{"data":[{"id_proposta":72257,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10582086000161","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPALDE SAUDE - CAMPO BELO-MG","ed_cep":"37270-000","ed_logradouro":"RUA EXPEDIC. BOAVIDIR MASSOTE, S/N","ed_numero":"S.N.","ed_complemento":"EDIF;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3111200,"nm_municipio_recebedor":"CAMPO BELO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta para o Hospital Santa Casa (CNES 2192020) fundamenta-se na necessidade de garantir a continuidade, a regularidade e a qualidade das ações e serviços de saúde já contratualizados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como no fortalecimento estratégico das diretrizes assistenciais da Rede Alyne. Considerando o PAR da Macro oeste, Divinópolis/MG onde a Santa Casa de Campo Belo está inserida. A manutenção de plantões médicos configura-se como elemento crítico para assegurar a cobertura assistencial ininterrupta, especialmente em unidades hospitalares que desempenham papel regional relevante na atenção ao parto e nascimento. A insuficiência ou descontinuidade desses profissionais impacta diretamente indicadores sensíveis, como tempo de resposta assistencial, segurança materno-infantil, taxa de intervenções desnecessárias e desfechos neonatais.Nesse contexto, o financiamento de plantões médicos por meio do INVESTSUS contribuirá diretamente para a qualificação da atenção ao parto no âmbito da Rede Alyne, contemplando as seguintes ações:* Garantia de assistência ao parto 24 horas por equipe qualificada, incluindo médicos obstetras e pediatras/neonatologistas, assegurando atendimento oportuno e resolutivo;* Promoção do parto humanizado, com adoção de boas práticas baseadas em evidências, respeito à autonomia da mulher e presença de acompanhante;* Redução de intervenções obstétricas desnecessárias, com incentivo ao parto normal seguro e qualificado;* Fortalecimento da atenção ao parto de risco habitual e de alto risco, com retaguarda clínica adequada para manejo de intercorrências;* Atenção imediata ao recém-nascido, com garantia de assistência neonatal qualificada na sala de parto, incluindo reanimação quando necessário;* Implementação de práticas de cuidado essenciais, como contato pele a pele precoce, estímulo ao aleitamento materno na primeira hora de vida e alojamento conjunto;* Qualificação dos fluxos assistenciais obstétricos e neonatais, articulando a unidade hospitalar com os demais pontos da Rede Alyne;* Redução da morbimortalidade materna e infantil, por meio da ampliação do acesso e da melhoria da qualidade da assistência ao parto.Adicionalmente, a proposta contribui para a sustentabilidade operacional da unidade, o cumprimento das metas contratualizadas e o aprimoramento contínuo da qualidade do cuidado, em consonância com os princípios da integralidade, equidade e humanização que orientam a Rede Alyne.Dessa forma, evidencia-se a relevância estratégica do custeio dos plantões médicos não apenas para a manutenção dos serviços hospitalares, mas também para a efetiva implementação das diretrizes da Rede Alyne, assegurando atenção qualificada, segura e humanizada ao parto e nascimento no território.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}