{"data":[{"id_proposta":72256,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13893601000112","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"37780-000","ed_logradouro":"SANTA CRUZ","ed_numero":"27","ed_complemento":"SALA;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3110301,"nm_municipio_recebedor":"CALDAS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo o fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde no âmbito da Atenção Especializada, por meio do incremento do custeio dos serviços ofertados pelo estabelecimento executor Santa Casa de Caldas/MG (CNES: 2127733), em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 10.352, de 17 de março de 2026.O investimento proposto visa assegurar a manutenção, qualificação e ampliação da oferta de serviços assistenciais, especialmente nas áreas de urgência e emergência e nos atendimentos de média e alta complexidade, garantindo maior resolutividade, acesso oportuno e continuidade do cuidado à população referenciada.No que se refere às ações e serviços contemplados, destacam-se:Urgência e Emergência ¿ Pronto AtendimentoOs recursos destinados a esta ação têm por finalidade fortalecer a capacidade operacional do pronto atendimento da instituição, que desempenha papel estratégico como porta de entrada para casos agudos e de maior gravidade. O aporte financeiro permitirá a melhoria dos fluxos assistenciais, redução do tempo de espera, qualificação do atendimento e maior capacidade de resposta às demandas espontâneas e referenciadas, contribuindo para a redução de complicações e óbitos evitáveis.Outras Ações da Média e Alta Complexidade ¿ Procedimentos ClínicosEsta ação contempla o custeio de procedimentos clínicos especializados, essenciais para o diagnóstico, tratamento e acompanhamento de diversas condições de saúde. O fortalecimento dessa linha de cuidado amplia a capacidade assistencial da unidade, reduz filas de espera e melhora a resolutividade dos atendimentos, evitando encaminhamentos desnecessários e sobrecarga em outros pontos da rede.Quanto à natureza da despesa (339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica), os recursos serão aplicados na contratação e manutenção de serviços essenciais ao funcionamento da unidade hospitalar, incluindo apoio diagnóstico e terapêutico, serviços médicos especializados, exames complementares, manutenção de equipamentos e demais serviços necessários à plena execução das ações propostas.A proposta demonstra alinhamento com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que tange à integralidade, equidade e eficiência, além de estar em conformidade com os critérios técnicos estabelecidos pela normativa vigente. O fortalecimento da Santa Casa de Caldas/MG enquanto referência regional contribui diretamente para a organização da rede assistencial e melhoria dos indicadores de saúde da população.Diante do exposto, justifica-se a aprovação da presente proposta por seu caráter estratégico, relevância assistencial e potencial impacto positivo na qualidade e ampliação dos serviços de saúde ofertados.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150012.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}