{"data":[{"id_proposta":72237,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12066257000125","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELO ORIENTE","ed_cep":"35195-000","ed_logradouro":"PRAÇA DA JAQUEIRA","ed_numero":"40","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3106309,"nm_municipio_recebedor":"BELO ORIENTE","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade pleitear recursos financeiros por meio de emenda parlamentar federal destinados ao custeio das ações e serviços de saúde no âmbito da média complexidade, com ênfase no fortalecimento da atenção especializada, da saúde mental e dos serviços de fisioterapia no município. Para tanto informamos a seguir os CNES dos estabelecimentos que executarão as atividades aqui propostas: CAPS 1 - CNES  6501400 ; Centro de especialidades: CNES 7395361 e Clinica de fisioterapia: CNES 2140837A rede assistencial local enfrenta desafios relacionados à crescente demanda por atendimentos especializados, especialmente em decorrência do aumento de condições crônicas não transmissíveis, agravos relacionados à saúde mental e necessidades de reabilitação física da população. Nesse contexto, os serviços de média complexidade desempenham papel fundamental na garantia da integralidade do cuidado, promovendo resolutividade e evitando a sobrecarga dos serviços de alta complexidade.No que se refere à saúde mental, observa-se aumento significativo na procura por atendimentos psicossociais, intensificado por fatores sociais, econômicos e pós-pandêmicos, tornando imprescindível o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). A insuficiência de recursos compromete a ampliação e a continuidade das ações, impactando diretamente na qualidade da assistência ofertada aos usuários.Quanto aos serviços de fisioterapia, estes são essenciais para a reabilitação de pacientes acometidos por condições agudas e crônicas, incluindo sequelas neurológicas, ortopédicas e respiratórias, contribuindo para a recuperação funcional, redução de incapacidades e melhoria da qualidade de vida. A limitação orçamentária tem restringido a ampliação da oferta e a manutenção adequada desses serviços.Dessa forma, o aporte de recursos para custeio permitirá a manutenção e qualificação das equipes multiprofissionais, aquisição de insumos necessários à assistência, ampliação da oferta de atendimentos e redução das filas de espera, garantindo maior acesso e resolutividade no atendimento à população.A proposta está em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente quanto à universalidade, integralidade e equidade, além de contribuir para o fortalecimento da rede regionalizada e hierarquizada de atenção à saúde.Diante do exposto, a destinação de recursos por meio da presente emenda parlamentar é medida essencial para assegurar a continuidade dos serviços, ampliar o acesso da população à atenção especializada e promover melhores resultados em saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}