{"data":[{"id_proposta":72230,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11461867000160","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/BERILO PREFEITURA","ed_cep":"39640-000","ed_logradouro":"PRAÇA DR ANTONIO CARLOS","ed_numero":"85","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3106507,"nm_municipio_recebedor":"BERILO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Hospital Municipal Nossa Senhora dos Pobres, localizado em Berilo/MG e registrado no CNES sob o número 2134292, é um hospital de pequeno porte, de gestão municipal, que desempenha papel estratégico na assistência à saúde da população. Atualmente, oferece serviços de Fisioterapia, Laboratório de Análises Clínicas e Raio X, sendo referência imediata para urgências no município.Embora não possua habilitação formal como ¿porta de entrada¿ na Rede de Urgência, o hospital é o único estabelecimento disponível para atendimento imediato em situações de urgência e emergência, garantindo acesso rápido e seguro à população. O custeio solicitado é fundamental para assegurar a manutenção e ampliação da capacidade instalada, evitando transferências desnecessárias para outros municípios e fortalecendo a resolutividade local.Além disso, parte dos recursos será direcionada ao atendimento de parto de baixo risco pela Rede Alyne, assegurando às gestantes de Berilo um cuidado integral, humanizado e próximo de suas famílias. Essa iniciativa contribui para a redução da mortalidade materna e neonatal, amplia a oferta de serviços obstétricos e fortalece a rede de atenção ao nascimento, em conformidade com as diretrizes nacionais de saúde.Aplicação da Emenda Parlamentar de Custeio ¿ R$ 299.055,00¿\tR$ 209.055,00 ¿ Outras Ações da Média e Alta Complexidade¿\tR$ 90.000,00 ¿ Rede Alyne ¿ Parto e Nascimento de Baixo RiscoNaturezas de Despesa¿\t339030 ¿ Material de Consumo: aquisição de medicamentos, materiais hospitalares e insumos clínicos e diagnósticos.¿\t339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica: contratação de serviços especializados, manutenção de equipamentos, apoio diagnóstico e suporte técnico.Impactos Esperados¿\tGarantia de custeio contínuo do hospital, assegurando sua função como referência imediata em urgência e emergência.¿\tAmpliação da oferta de procedimentos diagnósticos, com redução de filas e tempo de espera.¿\tMelhoria dos indicadores de média complexidade, alinhados à Programação Anual de Saúde registrada no DIGISUS.¿\tExpansão do atendimento obstétrico de baixo risco pela Rede Alyne, com acolhimento humanizado e seguro às gestantes.¿\tMaior eficiência na utilização dos recursos públicos, com impacto direto na qualidade de vida da população de Berilo.A aplicação do recurso está em conformidade com a Portaria GM/MS Nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, atendendo às exigências previstas nos artigos 6º e 7º.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":299055.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}