{"data":[{"id_proposta":72227,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12066257000125","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELO ORIENTE","ed_cep":"35195-000","ed_logradouro":"PRAÇA DA JAQUEIRA","ed_numero":"40","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3106309,"nm_municipio_recebedor":"BELO ORIENTE","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente pleito tem por objetivo a captação de recursos por meio de emenda parlamentar federal para o custeio das ações e serviços de saúde desenvolvidos pelo Hospital Jaques Gonçalves Pereira, localizado no município de Belo Oriente/MG, com foco na ampliação da oferta de cirurgias de média complexidade e no fortalecimento da capacidade operacional da unidade, especialmente no que se refere ao pagamento de pessoal.O hospital constitui referência regional para atendimento hospitalar, desempenhando papel estratégico na Rede de Atenção à Saúde, atendendo não apenas a população de Belo Oriente, mas também usuários de municípios circunvizinhos. A ampliação da oferta de procedimentos cirúrgicos de média complexidade é fundamental para reduzir filas de espera, evitar agravamento de condições clínicas e garantir maior resolutividade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).Destaca-se que a insuficiência de recursos financeiros tem impactado diretamente na manutenção das equipes multiprofissionais e na capacidade de resposta da unidade, comprometendo a continuidade e a qualidade da assistência prestada. Nesse sentido, o aporte de recursos permitirá assegurar o pagamento adequado de pessoal, elemento essencial para o funcionamento regular dos serviços, bem como possibilitar a ampliação da produção cirúrgica.A proposta está alinhada aos princípios e diretrizes do SUS, especialmente no que tange à universalidade, integralidade e equidade do acesso à saúde, além de contribuir para o fortalecimento da atenção hospitalar de média complexidade na região.Diante do exposto, a destinação de recursos por meio da presente emenda parlamentar mostra-se imprescindível para a qualificação da assistência à saúde, ampliação do acesso a procedimentos cirúrgicos e melhoria dos indicadores de saúde da população atendida.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}