{"data":[{"id_proposta":72160,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"19250765000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"38440-072","ed_logradouro":"DOUTOR AFRANIO","ed_numero":"163","ed_complemento":"ANEXO: ADM 2 PISO;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3103504,"nm_municipio_recebedor":"ARAGUARI","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Araguari/MG solicita apoio financeiro para o custeio das ações e serviços de Média e Alta Complexidade realizados pelo Hospital Universitário Sagrada Família (HUSF), unidade hospitalar de referência regional, fundamental para a organização da Rede de Atenção à Saúde e para garantia da integralidade do cuidado no âmbito do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.O HUSF desempenha papel estratégico na oferta de atendimentos especializados, internações hospitalares, procedimentos cirúrgicos, exames diagnósticos e demais ações assistenciais de média e alta complexidade, atendendo não apenas a população do município, mas também usuários referenciados da região.Entretanto, observa-se que parte relevante dos custos relacionados à assistência especializada não é integralmente coberta pelos valores atualmente repassados pelo SUS, especialmente no que se refere a:medicamentos padronizados utilizados em tratamentos de maior complexidade clínica;materiais médico-hospitalares e insumos especializados necessários à realização de procedimentos;órteses e próteses;exames complementares e serviços de apoio diagnóstico e terapêutico;manutenção da estrutura assistencial necessária à continuidade dos atendimentos especializados.Tal cenário tem gerado pressão sobre o orçamento municipal, considerando o aumento da demanda por procedimentos especializados, o perfil epidemiológico da população e o crescimento dos custos assistenciais.Dessa forma, o incremento temporário do Teto MAC possibilitará a manutenção e qualificação da assistência prestada, garantindo a continuidade dos serviços especializados ofertados à população usuária do SUS, contribuindo para redução de filas de espera, maior resolutividade da rede assistencial e fortalecimento da atenção especializada.Importante destacar que os recursos solicitados serão destinados exclusivamente ao custeio de serviços assistenciais, não contemplando despesas com pagamento de pessoal, em conformidade com a vedação estabelecida para recursos oriundos de emenda individual.METAS QUALITATIVAS E APERFEIÇOAMENTO DAS PRÁTICAS ASSISTENCIAIS E DE GESTÃOConsiderando o caráter de hospital universitário e a relevância regional do Hospital Universitário Sagrada Família, a aplicação do recurso contribuirá diretamente para o aprimoramento das práticas assistenciais e qualificação da gestão, por meio das seguintes metas qualitativas:1. Qualificação da assistência especializadaampliação da adesão a protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas baseadas em evidências científicas;fortalecimento da segurança do paciente e padronização de fluxos assistenciais;melhoria da resolutividade dos atendimentos de média e alta complexidade.2. Melhoria da eficiência na utilização dos recursosotimização do uso de insumos estratégicos e materiais médico-hospitalares;aprimoramento dos processos de planejamento e controle de custos assistenciais;racionalização da utilização de exames complementares, evitando retrabalho e desperdícios.3. Fortalecimento da gestão da qualidademonitoramento contínuo de indicadores assistenciais e operacionais;qualificação dos processos de auditoria clínica e administrativa;melhoria dos fluxos de regulação e acesso aos serviços especializados.4. Educação permanente e integração ensino-serviçofortalecimento das práticas de educação permanente em saúde;aprimoramento técnico-científico das equipes multiprofissionais;incorporação de boas práticas assistenciais baseadas em evidências.5. Impacto esperado na rede de atenção à saúderedução do tempo de espera para realização de procedimentos especializados;melhoria da continuidade do cuidado entre Atenção Primária e Atenção Especializada;fortalecimento da capacidade de resposta da rede regional de saúde;qualificação da assistência prestada aos usuários do SUS.Justificativa do valor solicitadoO valor solicitado mostra-se compatível com a necessidade de manutenção e qualificação dos serviços especializados ofertados pelo hospi","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2500428.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}