{"data":[{"id_proposta":72156,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"21505966000150","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BAMBUI","ed_cep":"38900-000","ed_logradouro":"PRACA MOZART TORRES","ed_numero":"68","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3105103,"nm_municipio_recebedor":"BAMBUÍ","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Bambuí/MG apresenta demanda crescente por atendimentos na Atenção Especializada à Saúde, especialmente nas áreas de consultas especializadas, exames diagnósticos e procedimentos de média e alta complexidade. Atualmente, observa-se a existência de filas de espera para diversas especialidades médicas, bem como para a realização de exames complementares, o que impacta diretamente na resolutividade da rede de atenção à saúde e no tempo oportuno de atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Ressalta-se que grande parte da população do município é usuária exclusiva do SUS, o que reforça a necessidade de ampliação da oferta de serviços. O financiamento atualmente disponível para a Média e Alta Complexidade (MAC) mostra-se insuficiente para atender à totalidade da demanda reprimida, especialmente diante do aumento dos custos assistenciais e da necessidade de manutenção e ampliação dos serviços já existentes. O recurso pleiteado por meio do Incremento Temporário do Teto MAC, terão seus procedimentos realizados: na  Policlínica Municipal Adélia Cardoso - CNES 2168936 (Mantenedora: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAMBUI) e pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Paranaíba - CISALP, portador do CNPJ 02.319.394/0001-70 - CNES n°6631487 e assim permitirá:¿\tAmpliar a oferta de consultas especializadas e exames; ¿\tReduzir o tempo de espera para atendimentos e procedimentos; ¿\tGarantir maior resolutividade da rede de atenção; ¿\tFortalecer a integração entre a Atenção Primária e a Atenção Especializada; ¿\tMelhorar a qualidade e a integralidade do cuidado prestado à população. Como resultados esperados, pretende-se a redução significativa das filas de espera, a ampliação do acesso aos serviços especializados, a melhoria dos indicadores de saúde e a promoção de um atendimento mais equânime, integral e resolutivo, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde. Dessa forma, o incremento do teto MAC se mostra essencial para garantir a continuidade, ampliação e qualificação dos serviços de Atenção Especializada no Município de Bambuí/MG.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}