{"data":[{"id_proposta":72155,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11486972000154","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"39900-000","ed_logradouro":"AVENIDA OLINDO DE MIRANDA","ed_numero":"1713","ed_complemento":null,"ed_bairro":"JARDIM PARAISO","cd_ibge_recebedor":3101706,"nm_municipio_recebedor":"ALMENARA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Almenara/MG, localizado no Vale do Jequitinhonha, exerce papel estratégico na organização da rede assistencial do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo referência para a Microrregião de Saúde Almenara/Jacinto, integrante da Macrorregião Nordeste de Minas Gerais. Nesse contexto, apresenta elevada demanda por atendimentos especializados de média complexidade, especialmente nas áreas de cardiologia e ginecologia, provenientes tanto da população residente quanto de municípios referenciados.A presente proposta tem como objetivo fortalecer o custeio das ações e serviços de atenção especializada ambulatorial, com ênfase na ampliação da oferta de consultas, exames e procedimentos nas especialidades de cardiologia e ginecologia, contribuindo para a redução de filas de espera, qualificação do acesso e melhoria dos desfechos clínicos.Os recursos serão aplicados na contratação de serviços de terceiros (pessoa jurídica), garantindo a execução das ações assistenciais por meio de prestadores habilitados, considerando a insuficiência de oferta própria instalada no município para atendimento integral da demanda existente.A iniciativa está alinhada às diretrizes do SUS, especialmente quanto à ampliação do acesso, integralidade do cuidado e organização regionalizada da atenção à saúde, contribuindo para o fortalecimento da rede assistencial e para a redução de encaminhamentos desnecessários para outros centros de maior complexidade.COMPLEMENTAÇÃO DA JUSTIFICATIVA ¿ ATENDIMENTO À DILIGÊNCIAEm atendimento à diligência apresentada, informa-se que os serviços previstos no eixo de Ações e Serviços serão executados por estabelecimentos de saúde devidamente cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), com estrutura física e profissional compatível com a realização dos procedimentos propostos.A gestão dos recursos será realizada pela Secretaria Municipal de Saúde de Almenara (CNES 6396984), responsável pela coordenação, regulação e acompanhamento da execução das ações no âmbito do SUS municipal.A execução dos serviços especializados de média complexidade ambulatorial ocorrerá de forma complementar por meio dos seguintes estabelecimentos:Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Jequitinhonha e Região ¿ CIMVAJER (CNES 9319336)Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Baixo Jequitinhonha ¿ CIMBAJE (CNES 5741238)Os referidos estabelecimentos possuem cadastro ativo no CNES e estrutura compatível para a execução de atendimentos especializados, com oferta de serviços ambulatoriais em diversas especialidades, incluindo cardiologia e ginecologia, realizando produção no Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS).A utilização dos consórcios se justifica pela necessidade de ampliação da oferta assistencial, considerando a insuficiência da capacidade instalada própria do município para atendimento integral da demanda reprimida existente, garantindo maior resolutividade, redução do tempo de espera e otimização da utilização dos recursos públicos.Destaca-se que todos os serviços executados serão devidamente regulados pelo município, com registro da produção nos sistemas oficiais do SUS, assegurando transparência, rastreabilidade e conformidade com as diretrizes da atenção especializada.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":901234.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}