{"data":[{"id_proposta":72154,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11486972000154","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"39900-000","ed_logradouro":"AVENIDA OLINDO DE MIRANDA","ed_numero":"1713","ed_complemento":null,"ed_bairro":"JARDIM PARAISO","cd_ibge_recebedor":3101706,"nm_municipio_recebedor":"ALMENARA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Almenara/MG, situado no Vale do Jequitinhonha, exerce função estratégica na organização da rede regionalizada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo referência para a Microrregião de Saúde Almenara/Jacinto, pertencente à Macrorregião Nordeste de Minas Gerais. Nesse cenário, observa-se elevada demanda reprimida por atendimentos especializados de média complexidade, especialmente na área de oftalmologia, com impacto direto na qualidade de vida da população e no agravamento de condições evitáveis.A presente proposta tem como objetivo fortalecer o custeio das ações e serviços de atenção especializada ambulatorial, com foco na ampliação da oferta de consultas, exames e procedimentos oftalmológicos, visando reduzir o tempo de espera, ampliar o acesso oportuno e qualificar a assistência prestada aos usuários do SUS.Em atendimento à diligência apresentada, informa-se que a execução dos serviços ocorrerá por meio de estabelecimentos devidamente cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), com estrutura física e profissional compatível com a realização dos procedimentos propostos, conforme descrito a seguir:Secretaria Municipal de Saúde de Almenara ¿ CNES 6396984 (gestão, regulação e coordenação do cuidado);Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Jequitinhonha e Região ¿ CIMVAJER (CNES 9319336);Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Baixo Jequitinhonha ¿ CIMBAJE (CNES 5741238).Os estabelecimentos executores possuem cadastro ativo no CNES e ofertam serviços ambulatoriais especializados, com capacidade para realização de atendimentos oftalmológicos, incluindo consultas, exames e procedimentos, com registro de produção no Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS).A execução das ações será viabilizada por meio da contratação de serviços de terceiros (pessoa jurídica), de forma complementar à rede municipal, considerando a limitação da capacidade instalada para atendimento integral da demanda existente.Destaca-se que a insuficiência de oferta nessa especialidade tem gerado encaminhamentos frequentes para outros municípios, aumentando custos indiretos, sobrecarga da rede regional e dificuldades de acesso para a população. Assim, o fortalecimento da oferta local contribui para a descentralização dos serviços, maior eficiência na utilização dos recursos públicos e melhoria dos indicadores de saúde relacionados à saúde ocular.Todos os atendimentos serão regulados pelo município e devidamente registrados nos sistemas oficiais do SUS, garantindo transparência, rastreabilidade e conformidade com as diretrizes da atenção especializada.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":900000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}