{"data":[{"id_proposta":72153,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11486972000154","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"39900-000","ed_logradouro":"AVENIDA OLINDO DE MIRANDA","ed_numero":"1713","ed_complemento":null,"ed_bairro":"JARDIM PARAISO","cd_ibge_recebedor":3101706,"nm_municipio_recebedor":"ALMENARA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Almenara/MG, localizado no Vale do Jequitinhonha, exerce papel estratégico na organização da rede assistencial do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo referência da Microrregião de Saúde Almenara/Jacinto, integrante da Macrorregião Nordeste de Minas Gerais. Nesse contexto, apresenta elevada demanda por serviços hospitalares de média complexidade, atendendo tanto a população residente quanto usuários referenciados de municípios vizinhos.O Hospital Deraldo Guimarães ¿ CNES 2108992, entidade filantrópica contratualizada ao SUS por meio do Município de Almenara, constitui a principal referência hospitalar da microrregião, ofertando serviços de internação clínica, cirúrgica, obstétrica e pediátrica, além de atendimento hospitalar às demandas agudas, desempenhando papel essencial na garantia do acesso à atenção especializada.A presente proposta tem como objetivo fortalecer o custeio das ações e serviços hospitalares de média complexidade, assegurando a continuidade da assistência prestada, a ampliação do acesso e a qualificação do cuidado ofertado à população usuária do SUS.Os recursos serão aplicados no âmbito da Média e Alta Complexidade (MAC), contemplando duas frentes complementares:I ¿ Manutenção da assistência hospitalar de média complexidade, incluindo suporte às internações, realização de procedimentos clínicos e cirúrgicos e demais ações assistenciais necessárias ao funcionamento regular da unidade;II ¿ Qualificação das condições de funcionamento e dos processos assistenciais hospitalares, com foco na melhoria da segurança do paciente, organização do cuidado e aumento da resolutividade dos serviços.Nesse contexto, destaca-se a necessidade de aquisição regular de materiais médico-hospitalares (MATMED) e insumos assistenciais, essenciais para a realização dos atendimentos, procedimentos e internações hospitalares, tais como materiais para curativos, dispositivos para assistência respiratória, insumos para suporte venoso, materiais para procedimentos cirúrgicos, entre outros itens indispensáveis à prática assistencial.A provisão adequada desses insumos é fundamental para:garantir a continuidade das internações hospitalares;evitar desassistência e interrupção de procedimentos;qualificar a segurança do paciente;reduzir riscos assistenciais e eventos adversos;assegurar condições adequadas para o desempenho das equipes de saúde.Em relação à natureza de despesa, os recursos serão destinados majoritariamente à aquisição de materiais de consumo e insumos médico-hospitalares, bem como, de forma complementar, à contratação de serviços especializados e apoio assistencial, necessários à continuidade e qualificação da assistência hospitalar, refletindo a dinâmica operacional da unidade.Considerando que a execução ocorrerá por meio de entidade hospitalar filantrópica contratualizada ao SUS, a aplicação dos recursos observará a natureza final das despesas realizadas no âmbito da unidade hospitalar, garantindo a adequada utilização dos recursos públicos e a rastreabilidade da execução.Ressalta-se que a aplicação dos recursos observará integralmente as disposições da Portaria GM/MS nº 10.352/2026, sendo vedada sua utilização para pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, bem como assegurado o cumprimento das normas de transparência e controle.Dessa forma, o investimento contribuirá para o fortalecimento da rede hospitalar do município de Almenara e região, promovendo maior acesso, qualidade e resolutividade na assistência prestada no âmbito do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}