{"data":[{"id_proposta":72149,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11431652000105","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"36594-000","ed_logradouro":"RUA ANGELO JACOVINE","ed_numero":"2","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3103702,"nm_municipio_recebedor":"ARAPONGA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Araponga, situado na Zona da Mata Mineira, vem por meio desta apresentar pleito para recebimento de emenda destinada ao incremento temporário ao custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial, com o objetivo de viabilizar o cumprimento das metas assistenciais pactuadas e fortalecer a rede municipal de saúde.Araponga é um município de pequeno porte, com população predominantemente residente em áreas rurais, o que impõe desafios adicionais ao acesso e à continuidade da assistência à saúde. A rede municipal enfrenta limitações orçamentárias que impactam diretamente na manutenção e qualificação dos serviços hospitalares e ambulatoriais, especialmente no que se refere à aquisição de insumos, contratação de profissionais, realização de exames e ampliação da oferta de atendimentos especializados.Nesse contexto, o aporte de recursos por meio de incremento temporário ao custeio permitirá a ampliação da capacidade de atendimento, redução de filas de espera, melhoria na resolutividade dos serviços e maior agilidade no diagnóstico e tratamento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) nos atendimentos feito do centro de saúde de CNES 2099926, o mesmo funciona como serviços de urgência e emergência igual pronto atendimento 24hs no município. Além disso, contribuirá para o fortalecimento da atenção à média complexidade, reduzindo a necessidade de deslocamento de pacientes para outros municípios e promovendo maior comodidade e segurança à população.Os benefícios esperados incluem a melhoria dos indicadores de saúde, o aumento da eficiência na utilização dos recursos públicos e a qualificação da assistência prestada, refletindo diretamente na qualidade de vida dos cidadãos. O investimento também permitirá maior integração entre os níveis de atenção, fortalecendo a rede de cuidados e garantindo maior efetividade das políticas públicas de saúde no município. Com atendimentos através do consórcio municipal de saúde CISMIV CNES 2128047.Dessa forma, o Município de Araponga reafirma a relevância e a necessidade do apoio financeiro pleiteado, considerando que o referido recurso será fundamental para assegurar a continuidade, ampliação e qualificação dos serviços de saúde. Já em relação a radioterapia o município irá custear o transporte sanitário para enviar os pacientes para tratamento fora de domicílio que é feito no Hospital Nossa Senhora das Dores de CNES 2111640 em Ponte Nova","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":51000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}