{"data":[{"id_proposta":72148,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13656532000123","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ACAIACA/MG","ed_cep":"35438-000","ed_logradouro":"PRACA TANCREDO NEVES","ed_numero":"35","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3100401,"nm_municipio_recebedor":"ACAIACA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Acaiaca vem, por meio deste, apresentar justificativa para o pleito de recebimento de emenda parlamentar destinada ao Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial, com vistas ao cumprimento de metas assistenciais pactuadas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).A rede municipal de saúde enfrenta desafios relacionados ao aumento da demanda por atendimentos, especialmente nos serviços hospitalares e ambulatoriais, impulsionado pelo crescimento populacional, pelo envelhecimento da população e pela ampliação do acesso aos serviços de saúde. Nesse contexto, observa-se a necessidade de reforço no custeio para garantir a continuidade, a qualidade e a resolutividade das ações e serviços ofertados à população.O recurso pleiteado permitirá o fortalecimento da assistência à saúde, assegurando melhores condições para manutenção das atividades hospitalares e ambulatoriais, incluindo aquisição de insumos, medicamentos, manutenção de equipamentos, além do suporte às equipes multiprofissionais na unidade Centro de Saúde do Município de CNES 2099616 que funciona como pronto atendimento 24 hs, pois no município não existe estabelecimento com CNES de 008-Pronto atendimento e consórcio de saúde Cisamapi de CNES2 099497. Dessa forma, será possível garantir maior eficiência no atendimento, redução do tempo de espera e ampliação da capacidade de resposta da rede municipal.Adicionalmente, o incremento temporário contribuirá diretamente para o cumprimento das metas assistenciais estabelecidas, promovendo melhorias nos indicadores de saúde, maior acesso da população aos serviços especializados e qualificação da atenção ofertada. Ressalta-se que o fortalecimento desses serviços é fundamental para evitar a sobrecarga de outros níveis de atenção e reduzir encaminhamentos desnecessários para municípios de maior porte.Cabe destacar que o município de Acaiaca possui limitações orçamentárias que dificultam a ampliação e manutenção adequada dos serviços de saúde apenas com recursos próprios, tornando essencial o apoio por meio de emendas parlamentares. Assim, o aporte financeiro solicitado representa uma oportunidade estratégica para consolidar avanços na rede de atenção à saúde local. Já a parte de radioterapia a referência do município é o Hospital Nossa Senhora das Dores CNES 2111640.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":21000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}