{"data":[{"id_proposta":72146,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10807724000103","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ZE DOCA","ed_cep":"65365-000","ed_logradouro":"RUA DUQUE DE CAXIAS","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2114007,"nm_municipio_recebedor":"ZÉ DOCA","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Zé Doca, sede da Região de Saúde homônima, atua como referência assistencial para os 17 municípios que compõem a região, desempenhando papel estratégico na estruturação da média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar. A crescente demanda por atendimentos especializados, notadamente nas áreas de Cardiologia e Ortopedia, associada ao aumento do tempo de espera e à necessidade de deslocamentos prolongados da população, exige a ampliação imediata da capacidade instalada e a oferta regular e resolutiva de consultas, exames e procedimentos.- Ampliação do custeio dos serviços especializados em média e alta complexidade, de modo a assegurar a manutenção de serviços essenciais e o enfrentamento das filas represadas.- Implantação das Ofertas de Cuidados Integrados (OCI) de Cardiologia e Ortopedia no âmbito do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), promovendo a atenção coordenada e regionalizada às principais causas de morbimortalidade, como as doenças cardiovasculares e as lesões osteomusculares. - OCI de Cardiologia - CNES  2465469\tHOSPITAL SESP DE ZE DOCA Procedimentos que serão realizados: OCI de Avaliação Cardiológica, OCI de Risco CirúrgicoA proposta visa garantir maior acesso da população às ações especializadas, com equidade e resolutividade, considerando os seguintes critérios, conforme definidos pela Portaria:- Necessidades epidemiológicas locais e regionais;- Vulnerabilidades socioeconômicas (o município apresenta IVS > 0,3);- Existência de capacidade instalada para a operacionalização dos serviços propostos;- Papel estratégico regional desempenhado por Zé Doca, especialmente no suporte aos municípios com menor oferta própria.Reforça-se que o município atende aos critérios de aditivação do teto de financiamento previstos no Art. 7º da referida portaria, tanto pela sua localização na Amazônia Legal quanto pelos indicadores de vulnerabilidade social e pela produção já registrada em ações financiadas pelo FAEC.A habilitação e custeio dessas ações contribuirão decisivamente para a consolidação de uma rede regionalizada e resolutiva de atenção especializada, com impacto direto na redução de agravos evitáveis, na qualificação do cuidado e na otimização dos fluxos assistenciais.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":91456.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}