{"data":[{"id_proposta":72142,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12913408000133","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE","ed_cep":"65215-000","ed_logradouro":"AVENIDA JORGE ABRAHAO DUAILIBE","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CITEL","cd_ibge_recebedor":2112803,"nm_municipio_recebedor":"VIANA","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Plano de Trabalho de emenda parlamentar, proposta nº 36000770706202600, no valor de R$ 2.000.000,00,  tem como beneficiário o FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VIANA-MA, inscrito no CNPJ nº 12.913.408/0001-33, Secretaria Municipal de Saúde de Viana-MA.A presente proposta submetida a Ministério da Saúde por meio da plataforma INVESTSUS/MS, se justifica em razão da indicação parlamentar e da necessidade de recursos financeiros visando o fortalecimento da ações e serviços da assistência a média complexidade, alinhado ao objetivo geral quanto ampliar a oferta e o acesso às ações e serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integralidade do cuidado e meta geral Implantar o modelo de informação de regulação assistencial nos municípios, fundamentado no Plano Nacional de Saúde, tendo com objeto do recurso  INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), e componente INCREMENTO TEMPORÁRIO DO TETO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE ¿ MAC.Estruturado a Plano de Municipal de Saúde de Viana encontra-se alinhado  a diretriz quanto a Ampliar e qualificar o acesso aos serviços de saúde de qualidade, em tempo adequado, com ênfase na humanização, equidade e no atendimento das necessidades de saúde, aprimorando a política de atenção especializada, ambulatorial e hospitalar, e garantindo o acesso no âmbito do SUS e objetivo que trata de Instituir uma política para atenção ambulatorial especializada, com diretrizes baseadas nas perspectivas das redes de atenção à saúde, coordenada pela atenção especializada em saúde. ¿A lógica de organização do Sistema Único de Saúde (SUS) pressupõe a constituição de uma rede deserviços organizada de forma regionalizada e hierarquizada, permitindo um conhecimento maior dos problemas de saúde da população de cada área, contendo nesses instrumentos metas estabelecidas para o fortalecimento da atenção especializada em saúde a nível local.Considerando o objeto da proposta o município de Viana-MA, elencou as AÇÕES e serviços - metas quantitativas baseadas na PORTARIA GM/MS Nº 10.297, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026, destacando as áreas estratégicas: OUTRAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, com a finalidade de custeio de serviços e ações que venham a fortalecer a média complexidade municipal baseados em procedimentos clínicos, cirúrgicos e com finalidade diagnósticos e fortalecimento  do serviço de pronto atendimento da unidade Hospitalar DOM Hélio Campos, CNES 5307562.Todos os procedimento e serviços serão realizados no HOSPITAL MUNICIPAL DOM HELIO CAMPOS CNES 5307562, LABORATORIO BONIFACIO PACIFICO SERRA CNES 2454416 e outros estabelecimentos de gestão municipal que atende média complexidade dentro do território.O município aplicará os recursos recebidos por meio de transferência fundo a fundo nas despesas: 339030 - MATERIAL DE CONSUMO (possíveis aplicações destacam-se a aquisição de materiais e insumos médicos assistenciais, oxigênio, combustíveis, material de laboratório e radiologia, material gráfico demais materiais e instrumentos necessários para desenvolvimento de ações e e serviços da atenção primária); 310000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (pagamento de servidores ativos que desempenham ações e serviços na rede SUS municipal; 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA (pagamento de fornecedores com contratos ativos e regulares prestadores de Serviço para a Secretaria Municipal de Saúde (Fundo Municipal de Saúde).Portanto, o presente recurso de incremento temporário de média complexidade destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Viana-MA, encontra-se estruturado PORTARIA GM/MS Nº 10.297, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026, alicerçado aos Instrumentos de gestão municipal, vistas a fortalecer a assistência de média complexidade dentro do território. Destacamos que o presente instrumento será apresentado ao Conselho Municipal de Saúde, Comissão Intesgestora Regional e Comissão Intesge","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}