{"data":[{"id_proposta":72134,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11654042000162","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIMBIRAS","ed_cep":"65420-000","ed_logradouro":"RUA JOSE ANTONIO FRANCIS","ed_numero":"15","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2112100,"nm_municipio_recebedor":"TIMBIRAS","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Timbiras/MA, Código IBGE 211210, possui população estimada de 27.328 habitantes (IBGE, 2025) e integra a Região de Saúde de Codó, composta por seis municípios, organizando a oferta de serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde.A rede municipal de saúde é estruturada a partir da Atenção Primária à Saúde e conta, na Atenção Especializada de Média Complexidade, com serviços estratégicos para ampliação da resolutividade assistencial, dentre os quais se destacam o Centro de Atenção Psicossocial ¿ CAPS - CNES nº 6054323 e o Centro de Referência em Saúde Victoriano Abdalla  - CNES nº 2646625, responsáveis pela assistência em saúde mental e atendimentos especializados, respectivamente e 01 Unidade de Suporte Básico do SAMU 192 ¿ CNES nº 6950507A presente proposta tem como objetivo fortalecer as ações e serviços de média complexidade, garantindo a ampliação da oferta de procedimentos clínicos e o adequado funcionamento dos serviços especializados, com foco na melhoria do acesso, qualidade e resolutividade da assistência prestada à população.Os recursos da emenda parlamentar serão executados nas seguintes naturezas de despesa:339030 ¿ Material de Consumo, no valor de R$ 100.000,00, destinados à aquisição de insumos e materiais necessários à realização de procedimentos clínicos e ao funcionamento dos serviços assistenciais;310000 ¿ Pessoal e Encargos Sociais, no valor de R$ 200.000,00, destinados ao custeio de profissionais envolvidos na execução das ações e serviços de média complexidade;339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, no valor de R$ 100.000,00, destinados à contratação de serviços especializados, apoio diagnóstico, manutenção de equipamentos e suporte às atividades assistenciais.A execução das ações ocorrerá de forma contínua nas unidades de saúde especializadas do município, com destaque para o CAPS - CNES nº 6054323 e o Centro de Referência em Saúde Victoriano Abdalla - CNES nº 2646625, que serão diretamente beneficiados com os recursos da emenda, possibilitando a ampliação da capacidade de atendimento, realização de procedimentos clínicos e fortalecimento da assistência em saúde mental e atenção especializada.O público-alvo compreende usuários do SUS que necessitam de atendimento especializado, incluindo pacientes com transtornos mentais, condições crônicas e demandas por procedimentos clínicos de média complexidade.Como resultados esperados, destacam-se a ampliação do acesso aos serviços especializados, redução da demanda reprimida, melhoria da resolutividade da rede de atenção, fortalecimento da assistência em saúde mental, qualificação dos atendimentos clínicos e otimização do funcionamento das unidades de saúde, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde e da qualidade de vida da população.A presente proposta está alinhada ao planejamento municipal de saúde e às diretrizes do SUS, atendendo às necessidades identificadas no território e contribuindo para o fortalecimento da rede de atenção à saúde no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}