{"data":[{"id_proposta":72132,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12281734000175","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DE RIBAMAR","ed_cep":"65110-000","ed_logradouro":"AVENIDA CLODOMIR CARDOSO","ed_numero":"S N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"MOROPOIA","cd_ibge_recebedor":2111201,"nm_municipio_recebedor":"SÃO JOSÉ DE RIBAMAR","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Os recursos pleiteados, no montante de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), serão destinados ao custeio e fortalecimento dos serviços de Média e Alta Complexidade a serem aplicados no Hospital e Maternidade de São José de Ribamar CNES: 2458705 que possui serviços de urgência e emergência, possibilitando assim a ampliação da capacidade instalada, a qualificação dos fluxos assistenciais, a melhoria do acesso regulado e a redução de filas e tempos de espera para procedimentos especializados, conforme parâmetros assistenciais e operacionais definidos pelo Ministério da Saúde.Os serviços de pronto atendimento realizados no ano de 2025 obteve maior quantitativo de atendimentos em administração de medicação, que totalizou 491.813 procedimentos, os atendimentos às urgências também apresentam números expressivos, com 135.463 registros de atendimentos em atenção especializada e 97.747 atendimentos com observação de até 24 horas. Ao apoio diagnóstico, destacam-se 25.281 exames de radiologia, 5.242 ultrassonografias e 1.623 eletrocardiogramas, As consultas especializadas também apresentam produção significativa, com 4.616 consultas ortopédicas, 2.785 consultas cirúrgicas e 1.614 atendimentos pediátricos, intervenções como nebulizações (4.728), drenagens de abscesso (88), retirada de pontos (215) e remoção de corpo estranho (81), procedimentos específicos, como cirurgias ambulatoriais (976), facectomias (478) e tratamento de pterígio (345). De forma geral, os dados demonstram um serviço com alta demanda, capacidade resolutiva relevante e forte atuação no manejo de urgências clínicas e procedimentos de baixa e média complexidade.Para a natureza de despesa 335085 ¿ Transferências por meio de Contrato de Gestão o Município de São José de Ribamar mantém Contrato de Gestão firmado com entidade qualificada como Organização Social, já responsável pela execução de serviços de saúde no âmbito municipal. Referido instrumento jurídico estabelece, de forma detalhada, as condições para a execução das atividades, contemplando, dentre outros elementos: objeto contratual (gestão e operacionalização de serviços de saúde), metas quantitativas e qualitativas, indicadores de desempenho, plano de trabalho, cronograma de execução, bem como regras específicas de prestação de contas e controle.No que se refere aos recursos oriundos de emenda parlamentar, o repasse será realizado pelo ente público à entidade contratada, mediante vinculação expressa ao objeto pactuado e às ações previstas no plano de trabalho aprovado. A execução financeira observará rigorosamente as finalidades estabelecidas, podendo abranger despesas como pagamento de pessoal, aquisição de insumos, manutenção de serviços e demais custos operacionais necessários à adequada prestação dos serviços de saúde.Ressalte-se que a gestão desses recursos se dará sob o regime jurídico próprio dos contratos de gestão, com observância aos princípios da legalidade, transparência, eficiência e controle, assegurando-se o cumprimento das metas pactuadas e a devida prestação de contas aos órgãos competentes. Tal modelo permite maior flexibilidade operacional, sem prejuízo do controle público e da fiscalização dos resultados alcançados.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":3000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}