{"data":[{"id_proposta":72128,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11654042000162","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIMBIRAS","ed_cep":"65420-000","ed_logradouro":"RUA JOSE ANTONIO FRANCIS","ed_numero":"15","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2112100,"nm_municipio_recebedor":"TIMBIRAS","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Timbiras/MA, Código IBGE 211210, possui população estimada de 27.328 habitantes (IBGE, 2025) e integra a Região de Saúde de Codó, composta por seis municípios, organizando a oferta de serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde.A rede municipal de saúde está estruturada a partir da Atenção Primária à Saúde e conta, na Atenção Especializada de Média Complexidade, com serviços estratégicos para ampliação da resolutividade assistencial, dentre os quais se destacam o Centro de Atenção Psicossocial ¿ CAPS (CNES nº 6054323), o Centro de Referência em Saúde Victoriano Abdalla (CNES nº 2646625), responsáveis pela assistência em saúde mental e atendimentos especializados, respectivamente, além de 01 Unidade de Suporte Básico do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência ¿ SAMU 192 (CNES nº 6950507), fundamental para o atendimento às urgências e emergências no território.A presente proposta tem como objetivo fortalecer as ações e serviços de média complexidade no município, mediante ampliação da capacidade de atendimento e qualificação da assistência prestada à população, considerando a demanda crescente por atendimentos especializados, serviços de saúde mental e atendimentos de urgência e emergência.A execução das ações ocorrerá no Centro de Atenção Psicossocial ¿ CAPS (CNES nº 6054323), no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência ¿ SAMU 192 (CNES nº 6950507) e no Centro de Referência em Saúde Victoriano Abdalla (CNES nº 2646625), unidades estratégicas da rede municipal, responsáveis pela assistência em saúde mental, atendimento pré-hospitalar móvel e oferta de serviços especializados, respectivamente.Os recursos serão destinados ao custeio das ações e serviços de saúde no âmbito da Média e Alta Complexidade (MAC), contemplando a manutenção e ampliação dos atendimentos em saúde mental, urgência e emergência e procedimentos clínicos especializados, com vistas à redução da demanda reprimida e melhoria do acesso da população.No que se refere à natureza das despesas, os recursos serão aplicados conforme detalhamento a seguir: - Material de Consumo (339030): R$ 200.000,00, destinados à aquisição de insumos e materiais necessários ao funcionamento das unidades de saúde;- Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica (339039): R$ 200.476,00, voltados à contratação de serviços especializados, apoio diagnóstico e terapêutico, manutenção de equipamentos e suporte às atividades assistenciais- Pessoal e Encargos Sociais (319000): R$ 180.000,00, destinados à manutenção das equipes de saúde envolvidas na execução das ações, conforme normativas vigentes para emendas parlamentares.A presente proposta tem como público-alvo a população geral do município de Timbiras/MA, com ênfase nos usuários do Sistema Único de Saúde que necessitam de atendimento em saúde mental, urgência e emergência e serviços especializados de média complexidade, incluindo pacientes em situação de vulnerabilidade social, usuários com transtornos mentais e pessoas com necessidade de acompanhamento clínico especializado.Como resultados esperados, destaca-se a ampliação do acesso aos serviços de saúde especializados, a redução do tempo de espera para atendimentos e procedimentos, o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), a qualificação do atendimento pré-hospitalar móvel e a melhoria da capacidade de resposta às demandas assistenciais, contribuindo para a integralidade e continuidade do cuidado no âmbito do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":580476.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}