{"data":[{"id_proposta":72123,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12281734000175","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DE RIBAMAR","ed_cep":"65110-000","ed_logradouro":"AVENIDA CLODOMIR CARDOSO","ed_numero":"S N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"MOROPOIA","cd_ibge_recebedor":2111201,"nm_municipio_recebedor":"SÃO JOSÉ DE RIBAMAR","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"São José de Ribamar é o terceiro município mais populoso do Maranhão, pertencente a região metropolitana de São Luís, possui uma população de 269.657 habitantes (IBGE-Censo 2022) densidade demográfica de 419,82 hab./km² (IBGE, 2010). Na gestão do sus é habilitado em média complexidade ambulatorial e hospitalar, estando inserido na região de saúde de São Luís, composta pelos municípios de São Luís, Paço do Lumiar, Raposa, Alcântara e São José de Ribamar.A  rede de serviços do município de São José de Ribamar é composta por 53 Unidades Básicas de Saúde, 47 Equipes de Saúde da Família, 45 Equipes de Saúde Bucal, 232 Agentes Comunitários de Saúde, 01 Laboratório Regional de Próteses Dentária, 01 Centro de Especialidades Odontológicas, 02 Polos de Academia de Saúde, 01 Hospital Municipal  e Maternidade de São José de Ribamar, com  73 leitos para atendimento de sua população própria nas especialidades básicas de clínica geral, pediatria, obstetrícia e spa / serviços de urgências e emergência, 01 Base Descentralizada  SAMU 192,  com 01 Ambulância  de Suporte Avançado-USA  e 01 Ambulância de Suporte Básico ¿ USB , 01 CED - Centro de Especialidade e Diagnostico, 01 Centro de Atenção Psicossocial- CAPS II, 01 Centro de Reabilitação Municipal CER, 01 Centro de Testagem e Aconselhamento- CTA , Serviço de Atenção Domiciliar- SAD 01 EMAD e 01 EMAP,  Central de Gestão em Saúde, Central de Regulação do Acesso, Serviços de Vigilância em Saúde(vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental), Farmácia Básica e Hospitalar e Laboratório Municipal de Análises e Clínicas. Todas as unidades citadas que compõem o nível da atenção primária e especializada, são de suma importância na assistência à saúde da população deste município, possibilitando, dessa forma, o acesso oportuno e humanizado a esses serviços pelos usuários do SUS municipal.A presente proposta relativa a Emenda de Bancada de no âmbito da Média e Alta Complexidade (MAC) visa fortalecer e qualificar a rede municipal de atenção à saúde do Município de São José de Ribamar  MA, em consonância com as diretrizes estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 10.352, de 17 de março de 2026, que dispõe sobre os critérios, finalidades e formas de aplicação dos recursos federais destinados ao custeio e à ampliação da capacidade assistencial dos serviços especializados do Sistema Único de Saúde (SUS).O município apresenta crescente demanda por serviços de média complexidade, impulsionada pelo aumento populacional, pelo perfil epidemiológico caracterizado pela predominância de condições crônicas, agravos sensíveis à atenção especializada e pela necessidade de ampliação do acesso a procedimentos diagnósticos, terapêuticos e ambulatoriais especializados. Tal cenário tem gerado pressão sobre a rede assistencial municipal, demandando reforço financeiro para garantir a continuidade, a resolutividade e a qualidade dos serviços ofertados à população.Os recursos pleiteados, no montante de R$ 135.119,00, serão destinados ao custeio e fortalecimento dos serviços de Média e Alta Complexidade a serem aplicados no Hospital e Maternidade de São José de Ribamar CNES: 2458705 que possui serviços de urgência e emergência - pronto atendimento clínico com as classificações: clínico, obstétrico, odontológico, oftalmológico, pediátrico e psiquiátrico devidamente cadastros no CNES, possibilitando assim a ampliação da capacidade instalada, a qualificação dos fluxos assistenciais, a melhoria do acesso regulado e a redução de filas e tempos de espera para procedimentos especializados, conforme parâmetros assistenciais e operacionais definidos pelo Ministério da Saúde.Para a natureza de despesa 335085 ¿ Transferências por meio de Contrato de Gestão contribui diretamente para a ampliação do acesso e da oferta de serviços especializados ao permitir maior flexibilidade administrativa e operacional na gestão dos recursos, aquisição de insumos e mais agilidade do que os modelos tradicionais da administração direta. Com isso, há reduç","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":135119.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}