{"data":[{"id_proposta":72118,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12684909000195","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA INES","ed_cep":"65300-001","ed_logradouro":"TRAVESSA D. PEDRO II","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2109908,"nm_municipio_recebedor":"SANTA INÊS","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JUSTIFICATIVA PARA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DE EMENDA PARLAMENTARMunicípio: Santa Inês ¿ MAUnidade Beneficiada: SEMUS Santa InêsValor Total: R$ 500.000,00Programa: Custeio de Serviços da Atenção Especializada à SaúdeA presente justificativa tem por finalidade fundamentar a aplicação dos recursos oriundos de emenda parlamentar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinados ao custeio das ações e serviços da Atenção Especializada à Saúde no município de Santa Inês ¿ MA, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), com foco na qualificação da assistência materno-infantil e ampliação do acesso aos serviços de saúde.A Atenção Especializada exerce papel essencial na organização da rede de atenção à saúde, especialmente no suporte às ações assistenciais voltadas à média complexidade, garantindo continuidade do cuidado e atendimento adequado às necessidades da população.Os recursos serão aplicados conforme detalhamento abaixo:Será destinado o valor de R$ 500.000,00 à Rede Alyne, especificamente para ações voltadas ao parto e nascimento de baixo risco. Este investimento se justifica pela necessidade de fortalecer a assistência obstétrica no município, assegurando atendimento qualificado, humanizado e seguro às gestantes, desde o acolhimento até o momento do parto.A aplicação dos recursos permitirá a aquisição de insumos essenciais para o funcionamento adequado dos serviços, garantindo melhores condições estruturais e operacionais para as equipes de saúde, além de contribuir para a melhoria dos indicadores relacionados à saúde materna e neonatal.A qualificação da assistência ao parto de baixo risco é fundamental para a redução de complicações evitáveis, promovendo a segurança da mãe e do recém-nascido, além de assegurar o cumprimento das diretrizes nacionais de atenção à saúde da mulher e da criança.Ressalta-se que a totalidade dos recursos será executada na natureza de despesa 339030 ¿ Material de Consumo, garantindo a aquisição de insumos necessários à realização dos atendimentos e procedimentos, assegurando a continuidade e eficiência dos serviços prestados.Dessa forma, a aplicação dos recursos está alinhada às necessidades do município de Santa Inês ¿ MA, fortalecendo a rede de atenção especializada, promovendo a melhoria da qualidade da assistência e contribuindo para a garantia de um cuidado integral, seguro e humanizado à população, em conformidade com os princípios do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}