{"data":[{"id_proposta":72117,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11487015000142","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"65390-000","ed_logradouro":"PRAÇA PRACA DA MATRIZ, S/N","ed_numero":"0","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2110005,"nm_municipio_recebedor":"SANTA LUZIA","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de plano de trabalho tem como finalidade assegurar o adequado custeio das ações e serviços da atenção especializada à saúde, com ênfase na média complexidade, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Os recursos oriundos da emenda parlamentar serão destinados ao fortalecimento das atividades assistenciais, especialmente no componente cirúrgico, visando ampliar o acesso da população aos procedimentos eletivos e reduzir a demanda reprimida existente.A iniciativa está vinculada ao programa ¿Agora Tem Especialista ¿ Componente Cirúrgico¿, contemplando a realização de outras cirurgias de média complexidade, essenciais para garantir a continuidade do cuidado e a resolutividade dos atendimentos especializados.Os recursos previstos, serão aplicados conforme a natureza de despesa, incluindo material de consumo (339030) e serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica (339039), possibilitando a aquisição de medicamentos, materiais e insumos médico-hospitalares, indispensáveis à assistência, bem como a contratação de serviços especializados, necessários à execução dos procedimentos cirúrgicos e ao funcionamento adequado da unidade de saúde.A execução das ações ocorrerá no Hospital Municipal Pedro dos Reis Fernandes Neto (CNES 2459477), unidade estratégica para a rede municipal de saúde, responsável pelo atendimento de média complexidade e referência para a realização de procedimentos cirúrgicos.Benefícios esperados:Ampliação do acesso da população aos serviços especializados e procedimentos cirúrgicos; Redução do tempo de espera para cirurgias eletivas; Melhoria da qualidade e da resolutividade do atendimento prestado; Fortalecimento da rede de atenção especializada do município; Melhores condições de trabalho para as equipes de saúde; Maior disponibilidade de medicamentos e insumos essenciais. Metas qualitativas:Garantir atendimento humanizado e seguro aos usuários; Assegurar a continuidade do cuidado no âmbito da atenção especializada; Melhorar os fluxos assistenciais e a organização dos serviços cirúrgicos; Elevar o padrão de qualidade dos procedimentos realizados; Otimizar a utilização dos recursos públicos com eficiência e transparência; Reduzir a demanda reprimida por procedimentos de média complexidade. Dessa forma, a destinação dos recursos contribuirá diretamente para a melhoria da qualidade dos serviços prestados, ampliação da oferta de cirurgias e fortalecimento da atenção especializada, garantindo maior eficiência, acesso e integralidade no atendimento à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1999000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}