{"data":[{"id_proposta":72116,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13956238000137","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO BERNARDO","ed_cep":"65550-000","ed_logradouro":"RODOVIA MA 034","ed_numero":"10","ed_complemento":"KM: 3;","ed_bairro":"ABREU","cd_ibge_recebedor":2110609,"nm_municipio_recebedor":"SÃO BERNARDO","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de emenda parlamentar destina-se ao incremento do custeio das ações e serviços de saúde de média complexidade no município de São Bernardo/MA, no valor total de R$ 150.000,00, com foco no fortalecimento da assistência prestada no Hospital Municipal Felipe Jorge (CNES nº 2451565), unidade de referência para atendimentos de urgência, emergência e procedimentos de média complexidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).A assistência de média complexidade constitui componente essencial da Rede de Atenção à Saúde (RAS), sendo responsável pela oferta de serviços especializados ambulatoriais e hospitalares que garantem a continuidade do cuidado iniciado na Atenção Primária. Nesse contexto, o Hospital Municipal Felipe Jorge desempenha papel estratégico na retaguarda assistencial do município, absorvendo demandas espontâneas e referenciadas, especialmente nos atendimentos de urgência e emergência.O cenário epidemiológico local evidencia a necessidade de fortalecimento da capacidade instalada do hospital, considerando o aumento da demanda por atendimentos clínicos, intercorrências agudas, agravos decorrentes de doenças crônicas e situações que exigem estabilização e intervenção imediata. Ademais, observa-se a necessidade de manutenção contínua da qualidade dos serviços ofertados, garantindo resolutividade, segurança e humanização no atendimento aos usuários.A proposta está estruturada conforme o plano de trabalho cadastrado, contemplando as seguintes ações:1. URGÊNCIA E EMERGÊNCIA ¿ PRONTO ATENDIMENTO Destinada ao custeio das atividades relacionadas ao atendimento imediato de pacientes em situações de urgência e emergência no âmbito hospitalar.Atividades previstas:Atendimento médico dos usuários do SUS em regime de pronto atendimento, através da ;Estabilização de pacientes em situação crítica;Realização de procedimentos clínicos de baixa e média complexidade;Suporte diagnóstico inicial;Aquisição de insumos e materiais necessários ao atendimento emergencial.Objetivo:Garantir atendimento ágil, qualificado e resolutivo aos usuários em situações de urgência e emergência.Impacto esperado:Redução do tempo de espera para atendimento;Diminuição de agravamentos clínicos;Redução de encaminhamentos desnecessários para unidades de maior complexidade;Melhoria na qualidade da assistência prestada.2. OUTRAS AÇÕES DE MÉDIA COMPLEXIDADE (R$ 100.000,00)Voltada ao custeio de serviços assistenciais de média complexidade ofertados no hospital municipal.Atividades previstas:Pagamento de Pessoal - Profissional médico e demais profissionais assistências, os quais realizam atendimentos ambulatoriais e de urgência e emergência;Realização de procedimentos clínicos e terapêuticos;Apoio diagnóstico e acompanhamento de pacientes;Aquisição de materiais de consumo e insumos hospitalares;Manutenção das rotinas assistenciais e operacionais da unidade.Objetivo:Assegurar a continuidade da assistência especializada e ampliar a resolutividade da rede municipal de saúde.Impacto esperado:Ampliação do acesso aos serviços especializados;Redução de filas e demanda reprimida;Fortalecimento da rede de atenção à saúde;Integração entre os níveis de atenção (APS e média complexidade).NATUREZA DA DESPESA339036 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Física (R$ 100.000,00)Destinado à contratação de profissionais para apoio às ações assistenciais, garantindo a continuidade e qualidade dos serviços prestados no hospital.339030 ¿ Material de Consumo (R$ 50.000,00)Destinado à aquisição de insumos hospitalares essenciais, como materiais clínicos, medicamentos e itens utilizados nos atendimentos de urgência e média complexidade.Por tanto, o custeio adequado  e suficiente dos serviços hospitalares é fundamental para assegurar o funcionamento contínuo da unidade, evitando desassistência e sobrecarga de outros níveis de atenção. A insuficiência de recursos pode comprometer a qualidade do atendimen","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}