{"data":[{"id_proposta":72113,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11830560000190","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ROSARIO","ed_cep":"65150-000","ed_logradouro":"RUA SAO BENEDITO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2109601,"nm_municipio_recebedor":"ROSÁRIO","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente pleito tem por objetivo a captação de recurso financeiro oriundo de emenda parlamentar, nos termos da Portaria GM/MS nº 10.297/2026, destinado ao custeio das ações e serviços de saúde no âmbito da Média Complexidade, Urgência e Emergência e Atenção Ambulatorial Especializada, com foco no pagamento de médicos especialistas, visando assegurar a continuidade e a qualificação da assistência prestada à população no Sistema Único de Saúde (SUS).O município apresenta demanda crescente por atendimentos especializados, tanto no componente ambulatorial quanto nas unidades de pronto atendimento, cenário que tem gerado pressão assistencial, aumento do tempo de espera e necessidade de ampliação das escalas médicas. A insuficiência de profissionais especialistas compromete diretamente a resolutividade da rede, impactando o acesso oportuno, a continuidade do cuidado e a integralidade da assistência.Nesse contexto, o recurso pleiteado será destinado à contratação e manutenção de médicos especialistas por tempo determinado, contemplando:Atuação nas unidades de urgência e emergência (Pronto Atendimento), garantindo cobertura de plantões, estabilização clínica e resposta adequada às demandas agudas;Atuação nos serviços de média complexidade, ampliando a capacidade resolutiva da rede municipal;Atendimento em consultórios e ambulatórios especializados, incluindo áreas como cardiologia, entre outras especialidades estratégicas, assegurando acesso da população a consultas especializadas no próprio município.A aplicação do recurso permitirá:Redução de filas de espera para consultas especializadas;Ampliação da oferta de atendimentos médicos especializados;Fortalecimento da resolutividade da rede municipal de saúde;Diminuição de encaminhamentos para outros municípios;Melhoria dos indicadores de saúde e da satisfação dos usuários do SUS.Ressalta-se que a despesa encontra-se devidamente classificada como custeio, conforme natureza 339004 ¿ Contratação por Tempo Determinado (Pessoa Física), estando em conformidade com o plano de trabalho apresentado no sistema InvestSUS.A Portaria GM/MS nº 10.297/2026 autoriza a transferência de recursos para custeio dos serviços de saúde, permitindo sua aplicação em despesas necessárias à manutenção e funcionamento da rede assistencial, incluindo a contratação de profissionais de saúde, elemento essencial para a garantia do acesso e da integralidade da atenção.Ademais, a presente proposta está em consonância com os princípios e diretrizes do SUS, especialmente os previstos nas Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, bem como na Lei Complementar nº 141/2012, assegurando que a aplicação dos recursos observará a legalidade, eficiência, economicidade e transparência, além de alinhamento com os instrumentos de planejamento do sistema de saúde.Diante do exposto, evidencia-se que o recurso pleiteado é imprescindível para garantir a disponibilidade de médicos especialistas, assegurando atendimento qualificado nas unidades de urgência e emergência e nos serviços ambulatoriais especializados, promovendo maior acesso, resolutividade e qualidade na assistência à saúde da população. 9376631\tCAPS I; 5716004\tCENTRO DE ESPECIALIDADES DE ROSARIO MA; 2646358\tHOSPITAL MUNICIPAL DE ROSARIO.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}