{"data":[{"id_proposta":72112,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"14049707000105","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RAPOSA","ed_cep":"65138-000","ed_logradouro":"RUA DA LAVANDERIA","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2109452,"nm_municipio_recebedor":"RAPOSA","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"PLANO DE TRABALHO ¿ EMENDA PARLAMENTARMunicípio: Raposa ¿ MaranhãoUnidade Beneficiada: 6574572 ¿ Secretaria Municipal de Saúde da RaposaPrograma: Custeio de Serviços da Atenção Especializada à SaúdeValor Total: R$ 1.000.000,001. JUSTIFICATIVAO presente Plano de Trabalho tem por finalidade viabilizar a aplicação do recurso de custeio no âmbito da Atenção Especializada à Saúde do município de Raposa/MA, com foco no fortalecimento da assistência em saúde mental e na ampliação da oferta de procedimentos clínicos da Média e Alta Complexidade.No componente de Saúde Mental, o município conta com CAPS Tipo I em funcionamento, que exerce papel essencial na Rede de Atenção Psicossocial, ofertando acolhimento, atendimento individual e em grupo, oficinas terapêuticas, acompanhamento multiprofissional e suporte às famílias. Entretanto, para garantir a continuidade e a qualificação do cuidado, faz-se necessária a aquisição regular de materiais de consumo, materiais para oficinas terapêuticas, insumos assistenciais, material de expediente, material de higiene e limpeza, além da contratação de serviços complementares indispensáveis ao funcionamento do serviço.No componente de Outras Ações da Média e Alta Complexidade ¿ Procedimentos Clínicos, o município apresenta elevada demanda por atendimento médico em regime de urgência, emergência e acompanhamento clínico, sendo necessário assegurar recursos para manutenção da assistência especializada, incluindo pagamento de plantões médicos, suporte multiprofissional, aquisição de insumos, medicamentos, materiais hospitalares e contratação de serviços de apoio diagnóstico e terapêutico.A proposta, portanto, visa fortalecer a rede especializada municipal, assegurando a continuidade dos serviços, a melhoria da qualidade da assistência e a ampliação do acesso da população a ações e serviços especializados de saúde.2. OBJETIVO GERALFortalecer os serviços da Atenção Especializada à Saúde no município de Raposa/MA, por meio do custeio das ações de saúde mental no CAPS Tipo I e das ações assistenciais referentes a procedimentos clínicos da Média e Alta Complexidade.3. OBJETIVOS ESPECÍFICOSGarantir o funcionamento qualificado do CAPS Tipo I - CNES Nº 3749851- CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL DR HELENA MARIA D FERREIRAAssegurar insumos e materiais necessários às oficinas terapêuticas e às atividades assistenciais em saúde mental.Manter a oferta de atendimento multiprofissional em saúde mental.Ampliar e qualificar os procedimentos clínicos especializados no município.Assegurar cobertura assistencial por meio do pagamento de plantões médicos.Garantir insumos, medicamentos e materiais necessários à assistência clínica e hospitalar.4. AÇÕES E SERVIÇOSAÇÃO 1 ¿ SAÚDE MENTALSubação: CAPS ¿ Centro de Atenção PsicossocialValor: R$ 500.000,00Descrição das açõesRealização de acolhimento e escuta qualificada.Atendimento individual com equipe multiprofissional.Atendimento em grupos terapêuticos.Oficinas terapêuticas, expressivas, educativas e de reinserção social.Atendimentos às famílias dos usuários.Ações de reabilitação psicossocial.Apoio matricial e articulação com a rede de atenção.Manutenção da rotina assistencial do CAPS Tipo I.AÇÃO 2 ¿ OUTRAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADESubação: Procedimentos ClínicosValor: R$ 500.000,00Descrição das açõesAtendimento clínico em regime ambulatorial e hospitalar.Realização de procedimentos clínicos de média complexidade.Assistência a pacientes em observação e estabilização.Cobertura de plantões médicos para garantir continuidade do atendimento.Apoio ao atendimento de urgência e emergência.Suporte ao acompanhamento de pacientes crônicos e agudizados.Manutenção da assistência especializada com insumos e serviços de apoio.5. NATUREZA DE DESPESA DETALHADAI. SAÚDE MENTAL ¿ CAPS TIPO IValor total: R$ 500.000,003.3.90.30 ¿ Material de ConsumoValor: R$ 280.000,00Materiais para oficinas terapêuticasPapel A4, cartolina, papel","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}