{"data":[{"id_proposta":72108,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12684909000195","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA INES","ed_cep":"65300-001","ed_logradouro":"TRAVESSA D. PEDRO II","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2109908,"nm_municipio_recebedor":"SANTA INÊS","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JUSTIFICATIVA PARA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DE EMENDA PARLAMENTARMunicípio: Santa Inês ¿ MAUnidade Beneficiada: 6631231 ¿ SEMUS Santa InêsValor Total: R$ 3.000.476,00Programa: Custeio de Serviços da Atenção Especializada à SaúdeA presente justificativa tem por finalidade fundamentar a aplicação dos recursos oriundos de emenda parlamentar no valor de R$ 3.000.476,00 (três milhões, quatrocentos e setenta e seis reais), destinados ao custeio das ações e serviços da Atenção Especializada à Saúde no município de Santa Inês ¿ MA, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), com foco na ampliação do acesso, redução de filas de espera e qualificação da assistência à população.Os recursos serão executados no âmbito das Ações e Serviços de Saúde ¿ Outras Ações da Média e Alta Complexidade, contemplando os seguintes eixos prioritários:Inicialmente, será destinado o valor de R$ 1.500.000,00 para o fortalecimento das ações de Média Complexidade, possibilitando a ampliação da oferta de consultas especializadas, exames diagnósticos e procedimentos terapêuticos, garantindo maior resolutividade da rede assistencial e atendimento oportuno às demandas reprimidas da população.No âmbito da Rede Alyne, será aplicado o montante de R$ 500.476,00, voltado às ações de Parto e Nascimento de Baixo Risco, com o objetivo de qualificar a assistência materno-infantil no município. Este investimento visa assegurar um atendimento humanizado, seguro e adequado às gestantes, contribuindo para a redução da mortalidade materna e neonatal, bem como para o fortalecimento das políticas públicas de atenção à saúde da mulher e da criança.Para o componente de Urgência e Emergência, será destinado o valor de R$ 1.000.000,00, com foco no fortalecimento do serviço de Pronto Atendimento, garantindo maior capacidade de resposta às demandas espontâneas e situações agudas, promovendo agilidade, eficiência e qualidade no atendimento à população.Ressalta-se que os serviços e ações previstos serão executados no Hospital Municipal de Santa Inês, CNES nº 2772299, estabelecimento integrante da rede pública municipal de saúde, responsável pela execução de atendimentos de média complexidade, assistência hospitalar, urgência e emergência, bem como ações relacionadas ao parto e nascimento. O hospital dispõe de estrutura adequada e equipe técnica capacitada para garantir a efetiva aplicação dos recursos e a prestação de serviços com qualidade e segurança aos usuários do SUS.Os recursos serão executados nas seguintes naturezas de despesa:339030 ¿ Material de Consumo, destinados à aquisição de insumos, medicamentos e materiais necessários à realização dos atendimentos e procedimentos;339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, voltados à contratação de serviços especializados complementares, assegurando a plena execução das ações propostas.Dessa forma, a aplicação dos recursos está alinhada às necessidades assistenciais do município de Santa Inês ¿ MA, promovendo o fortalecimento da rede de atenção à saúde, a ampliação da oferta de serviços especializados, a melhoria da qualidade do atendimento e a garantia de acesso integral e resolutivo à população, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":3000476.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}