{"data":[{"id_proposta":72107,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12253549000177","nm_ente_recebedor":"SMS/FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PERITORO","ed_cep":"65418-000","ed_logradouro":"PRAÇA DA MATRIZ","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2108454,"nm_municipio_recebedor":"PERITORÓ","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Peritoró - MA apresenta demanda crescente por serviços especializados no âmbito da Média e Alta Complexidade (MAC), especialmente nas áreas ambulatoriais, de urgência e emergência e atenção domiciliar. Tal cenário está diretamente relacionado às diretrizes estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS), em especial à diretriz ¿Promoção à Saúde de Qualidade¿, ao objetivo ¿Manter serviços ambulatoriais de especialidades clínicas¿ e à meta correspondente de ampliação e manutenção desses serviços, evidenciando a necessidade de ampliar o acesso a consultas e procedimentos especializados.Nesse contexto, o incremento temporário do Teto MAC, conforme previsto na Portaria GM/MS nº 10.352/2026, configura-se como medida estratégica para o cumprimento das metas da PAS, sobretudo no que se refere à ampliação da cobertura assistencial, à redução do tempo de espera para atendimentos especializados e à melhoria da resolutividade dos serviços de saúde.Os recursos serão destinados ao fortalecimento e custeio das seguintes ações e serviços, diretamente vinculados às diretrizes, objetivos e metas da PAS:No âmbito do Programa Agora Tem Especialista ¿ Componente Ambulatorial, serão desenvolvidas Ofertas de Cuidado Integrado (OCI) nas especialidades de Cardiologia, Oftalmologia, Otorrinolaringologia e Ginecologia, executadas pelo Centro de Especialidades Médicas de Peritoró (CNES: 8174970). Essas ações contemplam consultas especializadas, exames diagnósticos e acompanhamento clínico contínuo, contribuindo diretamente para a ampliação do acesso, diagnóstico precoce e continuidade do cuidado, conforme previsto na PAS.No componente de Urgência e Emergência, o recurso fortalecerá o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência ¿ SAMU (CNES: 7274556), assegurando a manutenção das equipes e da estrutura operacional. Essa ação está alinhada à diretriz de qualificação da atenção às urgências e à redução da morbimortalidade por causas evitáveis.No eixo da Atenção Domiciliar, por meio do Serviço de Atenção Domiciliar ¿ Programa Melhor em Casa, executado pelo Centro de Saúde Nossa Senhora das Graças e Bom Caminho (CNES: 2310783), serão desenvolvidas ações voltadas ao cuidado de pacientes com condições crônicas e restrição de mobilidade, contribuindo para a desospitalização, humanização do cuidado e continuidade assistencial, conforme metas estabelecidas na PAS.Adicionalmente, no componente de reabilitação, o Centro Especializado de Reabilitação ¿ CER (CNES: 5537576) promoverá ações voltadas à recuperação funcional dos usuários, em consonância com os objetivos de promoção da qualidade de vida e reabilitação integral.Quanto à natureza da despesa, os recursos serão aplicados em:339030 ¿ Material de Consumo: aquisição de medicamentos, materiais médico-hospitalares, insumos laboratoriais e materiais terapêuticos;339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica: contratação de serviços especializados, realização de exames diagnósticos, manutenção de equipamentos e apoio logístico.Dessa forma, o incremento temporário do Teto MAC permitirá ao município de Peritoró - MA fortalecer a execução das diretrizes, objetivos e metas da PAS, ampliando o acesso, qualificando os serviços ofertados e promovendo maior integralidade e resolutividade na atenção à saúde, em conformidade com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).O município de Peritoró - MA apresenta demanda crescente por serviços especializados no âmbito da Média e Alta Complexidade (MAC), especialmente nas áreas ambulatoriais, de urgência e emergência e atenção domiciliar. Tal cenário está diretamente relacionado às diretrizes estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS), em especial à diretriz ¿Promoção à Saúde de Qualidade¿, ao objetivo ¿Manter serviços ambulatoriais de especialidades clínicas¿ e à meta correspondente de ampliação e manutenção desses serviços, evidenciando a necessidade de ampliar o acesso a consultas e procedimentos especializados.Nesse context","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1710895.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}