{"data":[{"id_proposta":72106,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12684909000195","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA INES","ed_cep":"65300-001","ed_logradouro":"TRAVESSA D. PEDRO II","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2109908,"nm_municipio_recebedor":"SANTA INÊS","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"**JUSTIFICATIVA PARA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DE EMENDA PARLAMENTAR****Município:** Santa Inês ¿ MA**Unidade Beneficiada:** SEMUS Santa Inês**Valor Total:** R$ 1.100.119,00**Programa:** Custeio de Serviços da Atenção Especializada à SaúdeA presente justificativa tem por finalidade fundamentar a aplicação dos recursos oriundos de emenda parlamentar no valor de R$ 1.100.119,00 (um milhão, cem mil, cento e dezenove reais), destinados ao custeio das ações e serviços da Atenção Especializada à Saúde no município de Santa Inês ¿ MA, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), visando à ampliação da oferta de serviços, qualificação da assistência e fortalecimento da rede de atenção à saúde.A Atenção Especializada é responsável por atender demandas de média complexidade e apoiar a continuidade do cuidado iniciado na Atenção Primária, sendo essencial para garantir atendimento integral e resolutivo à população. Nesse sentido, o investimento proposto busca suprir demandas assistenciais prioritárias identificadas no município, promovendo melhorias nos serviços ofertados e maior eficiência na organização da rede.Os recursos serão aplicados conforme detalhamento a seguir:Inicialmente, será destinado o valor de R$ 100.000,00 para ações de Média Complexidade no âmbito de outras ações da média e alta complexidade, com o objetivo de ampliar a oferta de atendimentos e procedimentos diversos, garantindo maior resolutividade à rede assistencial. Essas ações serão executadas no Hospital Municipal de Santa Inês, inscrito no CNES sob nº 2772299.Para o Programa Agora Tem Especialista ¿ Componente Ambulatorial, na especialidade de Otorrinolaringologia, será destinado o valor de R$ 100.000,00, visando ampliar o acesso a consultas e procedimentos especializados, reduzindo a demanda reprimida. Esses atendimentos também serão realizados no Hospital Municipal de Santa Inês (CNES nº 2772299).No eixo de urgência e emergência, será aplicado o valor de R$ 100.000,00 para o fortalecimento do Pronto Atendimento, garantindo melhores condições de atendimento imediato aos usuários. As ações serão executadas no Hospital Municipal de Santa Inês (CNES nº 2772299), unidade de referência para atendimentos de urgência no município.Ainda no âmbito das ações de média complexidade, será destinado o valor de R$ 100.000,00 para procedimentos clínicos, possibilitando a ampliação da oferta de atendimentos e melhoria da capacidade de resposta da rede de saúde. Tais procedimentos serão realizados no Hospital Municipal de Santa Inês (CNES nº 2772299), assegurando estrutura adequada e equipe qualificada.Para a Rede Alyne, será destinado o valor de R$ 200.000,00 para ações relacionadas ao parto e nascimento de baixo risco, fortalecendo a assistência obstétrica e garantindo atendimento seguro e humanizado às gestantes. Essas ações serão desenvolvidas no Hospital Municipal de Santa Inês (CNES nº 2772299), referência municipal para atenção ao parto.No componente cirúrgico do Programa Agora Tem Especialista, será aplicado o valor de R$ 200.000,00 na área de Ginecologia de média complexidade, possibilitando a realização de procedimentos cirúrgicos e reduzindo o tempo de espera. Esses procedimentos serão realizados no Hospital Municipal de Santa Inês (CNES nº 2772299).Na área de Saúde Mental, será destinado o valor de R$ 100.000,00 para o Centro de Atenção Psicossocial Antônio Seba Salomão, inscrito no CNES sob nº 3900207, visando fortalecer o atendimento psicossocial e ampliar o cuidado às pessoas em sofrimento mental.Ainda no âmbito da Rede Alyne, será aplicado o valor de R$ 100.119,00 para o pré-natal de alto risco, garantindo acompanhamento especializado às gestantes com maior vulnerabilidade. Esse atendimento será realizado no Hospital Municipal de Santa Inês (CNES nº 2772299), assegurando suporte clínico adequado.Por fim, será destinado o valor de R$ 100.000,00 para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), contemplando as Unid","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1100119.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}