{"data":[{"id_proposta":72103,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11340821000193","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"65640-000","ed_logradouro":"CAROLINA","ed_numero":"66","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2107803,"nm_municipio_recebedor":"PARNARAMA","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta visa suprir a demanda reprimida por serviços de atenção especializada em cardiologia no município de Parnarama (população: 32.232 habitantes), alinhando-se ao Pacto pela Saúde e às metas do SUS para custeio de serviços de média complexidade. Parnarama enfrenta escassez crônica de profissionais qualificados em cardiologia intervencionista e suporte avançado de vida, sobrecarregando a atenção primária e gerando fila de regulação excessiva.Necessidades Locais e Alinhamento EstratégicoDemanda Identificada: O município registra alta prevalência de eventos cardiovasculares, com necessidade de consultas especializadas, eletrocardiogramas, ecocardiogramas e procedimentos ambulatoriais de média complexidade. Esses serviços atendem prioritariamente mulheres em idade fértil, idosos e pacientes em urgência/emergência, integrando-se à navegação em cuidados.Foco em Média Complexidade: A ação prioriza procedimentos clínicos ambulatoriais, excluindo alta complexidade, com ênfase em contratação de serviços terceirizados (pessoas jurídicas) para suprir limitações internas de pessoal. Isso garante agilidade na execução, com divisão equilibrada entre serviços especializados e aquisição de materiais de consumo.Impacto Esperado: Viabiliza cobertura integral da demanda municipal, reduzindo judicialização por falta de acesso e otimizando fluxos de regulação. Integra-se ao PPA 2026-2029, fortalecendo a rede SUS local sem ônus adicional ao erário.Viabilidade e SustentabilidadeA proposta é financiada por emenda parlamentar, direcionada à Policlinica Wanderley Lamar (CNES:6360645, com execução via natureza de despesa em pessoal e encargos sociais. Monitoramento trimestral de produção (atendimentos e procedimentos) assegura transparência.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":541640.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}