{"data":[{"id_proposta":72100,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12650786000171","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PACO DO LUMIAR","ed_cep":"65130-000","ed_logradouro":"PRAÇA NOSSA SENHORA DA LUZ","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2107506,"nm_municipio_recebedor":"PAÇO DO LUMIAR","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A solicitação de recurso no valor de R$ 6.000.000,00, por meio de emenda de bancada, justifica-se pela necessidade de aprimoramento do serviço de reabilitação no município de Paço do Lumiar. Os serviços  especializados comtemplados  serão:\t\tCentro Especializado em Reabilitação tipo II (CER II);\t        Atendimento especializado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA);\t\tServiço específico para TEA 12+;\t\tO aprimoramento  destes serviços, ja existentes em nosso município , representa um avanço significativo na rede municipal de saúde, ampliando o acesso, qualificando a assistência e promovendo cuidado integral e humanizado às pessoas com deficiência, crianças, adolescentes, adultos e famílias que necessitam de acompanhamento multiprofissional contínuo.Atualmente, o município tem registrado demanda crescente por serviços especializados de reabilitação física, intelectual, psicossocial e atendimento voltado ao TEA, o que evidencia a necessidade prioritária de fortalecimento da rede de atenção especializada. A ausência de uma estrutura integrada impacta diretamente o tempo de espera, a continuidade do cuidado e a resolutividade dos atendimentos.Com o recurso aplicado em melhoria do serviço permitirá:\t\tampliação da oferta de atendimentos especializados;\t\tredução de filas e tempo de espera;\t\tfortalecimento da atenção psicossocial;\t\tmelhoria na qualidade de vida dos usuários;\t        descentralização e regionalização da assistência;\t\tgarantia de cuidado mais eficiente, acolhedor e resolutivo.Informo ainda que o CNES do serviço destacado é : 6841856Destaca-se que o investimento solicitado será destinado à natureza de despesa -Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica, viabilizando a contratação de serviços especializados necessários para aprimoramento, estruturação, operacionalização e pleno funcionamento do serviço. informo que o CNES do serviço destacado é: 6841856.Dessa forma, o aporte financeiro solicitado mostra-se indispensável para atender uma demanda reprimida histórica e crescente, assegurando à população de Paço do Lumiar acesso digno, qualificado e oportuno aos serviços de saúde especializada, em consonância com os princípios do SUS e com as diretrizes de inclusão, cuidado integral e promoção da cidadania.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":6000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}