{"data":[{"id_proposta":72096,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12148948000178","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PENALVA","ed_cep":"65213-000","ed_logradouro":"RUA MARIA AMALIA CUNHA","ed_numero":"23","ed_complemento":null,"ed_bairro":"BEIRA MAR","cd_ibge_recebedor":2108306,"nm_municipio_recebedor":"PENALVA","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Penalva  MA, integrante da Região de Saúde de Viana/MA e com uma população estimada em 33.534 habitantes (IBGE 2024), enfrenta desafios estruturais na manutenção e qualificação dos serviços de média complexidade especialmente nas áreas da média complexidade, que estabelece os procedimentos para a execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo em parcela única, cujo objetivo é reforçar o custeio da Atenção Especializada à Saúde (AES). O estabelecimento de saúde beneficiados com o recurso presente na proposta será:  Hospital Municipal Jesus de Nazaré, CNES ¿ 2454947, a Unidade Hospitalar possui 02 médicos por plantão 24 horas, realiza procedimentos clínicos, obstétricos, cirúrgicos e com finalidade diagnóstica. A Unidade Hospitalar possui leitos obstétricos é responsável pelo acompanhamento e pelas ações de saúde na gestação de risco habitual, cuja equipe de profissionais encontra-se qualificada e as instalações adequadas para atendimentos de intercorrências e/ou situações de alto risco até sua estabilização e transferência segura, quando necessário, em 2025 a unidade de saúde realizou 474 partos entre vaginal e cesárea. O município encaminhou em anexo termo de compromisso da Rede Alyne pelo email - redealyne.saes@saude.gov.br tendo em vista que o Plano da Rede encontra-se em fase de finalização pelos municípios da Região de Saúde de Viana,A destinação de R$ 600.100,00 (seiscentos mil e cem reais) para procedimentos da média complexidade e rede visa ampliar a capacidade instalada da rede municipal de saúde para a realização de exames e outros procedimentos essenciais à resolutividade da atenção ambulatorial de média complexidade, contribuindo para o diagnóstico precoce, acompanhamento clínico e redução de encaminhamentos desnecessários à rede estadual. No entanto a Unidade de Atenção à Saúde já desenvolve as ações importantes dentro da rede que são: os protocolo de acolhimento com classificação de risco no atendimento às urgências obstétricas, ginecológicas e neonatal, encontra-se em fase de adequação da estrutura de equipe horizontal gestora do cuidado em obstetrícia e neonatologia, com, no mínimo, médico obstetra, enfermeiro e médico pediatra; mantem todos os leitos cadastrados no Sistema Único de Saúde disponíveis para regulação pelas Centrais de Regulação, possui Núcleo Interno de Regulação(NIR) em funcionamento, garante vinculação de vaga para gestante, recém-nascido e puérpera de risco, com estabelecimento de fluxo e encaminhamento responsável, mantem alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe, sempre que possível, alimentar e atualizar os sistemas de informação obrigatórios do SUS, registra e monitora o atendimento obstétrico na maternidade em instrumento de monitoramento ou sistema próprio com possibilidade de compartilhamento com o Ministério da Saúde e as demais exigências encontra-se em fase de implementação. Todo o esforça da gestão municipal visa o cumprimento de metas alinhado ao plano da rede Alyne bem como na perspectiva de qualificar as ações de média complexidade em nosso município. As despesas estão distribuídas nas naturezas 339030 - Material de Consumo (R$ 300.000,00), 339039 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (R$ 300.100,00), alinhadas às necessidades operacionais e assistenciais dos serviços envolvidos. Essa alocação permitirá a continuidade e a expansão das atividades essenciais à população, garantindo maior efetividade e equidade no acesso à saúde. Dessa forma, a proposta atende às determinações legais e técnicas da referida portaria, promovendo o fortalecimento da atenção especializada no município, em consonância com os princípios do SUS, os instrumentos de planejamento em saúde e as metas pactuadas nos colegiados de gestão regional.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":600100.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}