{"data":[{"id_proposta":72094,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11885239000102","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PASTOS BONS","ed_cep":"65870-000","ed_logradouro":"AVENIDA DOMINGOS SERTAO","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2108009,"nm_municipio_recebedor":"PASTOS BONS","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Pastos Bons - MA, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), vem solicitar a liberação de recursos destinados ao custeio de serviços da Atenção Especializada à Saúde, no componente de Média Complexidade, referente ao custeio de outras ações da Média e Alta Complexidade, a serem executados pelo Hospital Municipal Theoplistes Teixeira Filho, CNES 2458470, com foco na Rede Alyne - Parto e Nascimento de Baixo Risco. O município pretende ampliar a assistência ao parto seguro e garantir atendimento humanizado e pré-natal de qualidade. A presente solicitação justifica-se pela necessidade de manutenção, organização e qualificação da atenção obstétrica ofertada à população do município, assegurando a realização adequada dos atendimentos relacionados ao parto normal e nascimento de baixo risco, em consonância com as diretrizes da Rede Alyne e da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher. Os recursos pleiteados, são essenciais para o custeio das ações assistenciais vinculadas ao acompanhamento do trabalho de parto normal, parto e pós-parto imediato, incluindo aquisição de insumos, medicamentos, materiais médico-hospitalares, transporte, apoio à organização dos fluxos assistenciais, articulação com a Atenção Primária à Saúde e fortalecimento da rede de cuidados maternoinfantis. Dessa forma, a liberação da parcela suplementar solicitada contribuirá para o cumprimento das metas estabelecidas e de uma ampliação na oferta desses serviços.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1800000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}