{"data":[{"id_proposta":72092,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11317262000109","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MARANHAOZINHO","ed_cep":"65283-000","ed_logradouro":"RUA BOA VISTA","ed_numero":"0","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2106375,"nm_municipio_recebedor":"MARANHÃOZINHO","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A rede de saúde do município de Maranhãozinho é atualmente composta por 06 (seis) Unidades Básicas de Saúde e 01 (um) Hospital Municipal, devidamente registrado sob o CNES nº 7554613. Embora o município seja classificado como de pequeno porte, houve, nos últimos anos, uma significativa ampliação dos serviços de saúde ofertados à população, especialmente no Hospital Municipal.Importante destacar que, na ocasião da última atualização do teto MAC no Estado do Maranhão, o município ainda não dispunha da estrutura e dos serviços hoje oferecidos pela unidade hospitalar. Essa defasagem tem gerado um desequilíbrio financeiro, uma vez que o valor do teto mensal (R$ 19.017,79) se mostra claramente insuficiente para a manutenção e ampliação dos atendimentos atualmente prestados.Ressaltamos que o município já oferece atendimento especializado em ginecologia, com a realização de consultas e procedimentos como colposcopia, biópsias e cauterizações. No entanto, a limitação orçamentária compromete a continuidade e a expansão desses serviços essenciais, que têm impacto direto na qualidade de vida da população local.No âmbito da especialidade de Cardiologia, o município assume o compromisso de executar integralmente as Ações e Serviços previstos no eixo de Oferta de Cuidados Integrados (OCI), com a finalidade de ampliar o acesso da população aos atendimentos especializados. A execução ocorrerá no Hospital Municipal Raimundo Sousa Lima (CNES 7554613), contemplando a realização completa e sequencial dos procedimentos estabelecidos, incluindo consultas especializadas, exames diagnósticos, monitoramento e retorno dos pacientes, conforme os pacotes assistenciais definidos.Destaca-se que a execução seguirá rigorosamente as diretrizes estabelecidas na Portaria SAES/MS nº 1.822, de 11 de junho de 2024, garantindo a organização do cuidado de forma integrada, resolutiva e contínua, com registro adequado da produção por meio de APAC e cumprimento de todos os critérios técnicos, operacionais e assistenciais previstos na normativa.Diante disso, solicitamos, com a máxima urgência, a concessão de recursos por meio do programa Mais Especialidades, considerando que tal investimento permitirá não apenas a sustentabilidade das ações já em andamento, mas também a ampliação qualificada do acesso aos cuidados especializados, promovendo equidade e fortalecendo o sistema público de saúde em Maranhãozinho.AS OCI DE CARDIOLOGIA- SERAO REALIZADAS NO HOSPITAL MUNICIPAL RAIMUNDO SOUSA LIMA- CNES 7554613OS SERVICOS DE MEDIA COMPLEXIDADE- HOSPITAL MUNICIPAL RAIMUNDO SOUSA LIMA CNES 7554613","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":335445.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}