{"data":[{"id_proposta":72087,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"14042781000191","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"65360-000","ed_logradouro":"RUA HERMES DE ARAUJO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2106904,"nm_municipio_recebedor":"MONÇÃO","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente Plano de Trabalho tem como objetivo o fortalecimento das ações e serviços de saúde no âmbito da Atenção Especializada, com ênfase na média complexidade, visando garantir atendimento qualificado, oportuno, seguro e humanizado à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS). As ações serão executadas no estabelecimento assistencial Anexo Palmeirinha, CNES nº 2999331.A proposta encontra-se vinculada às diretrizes, objetivos e metas estabelecidos na Programação Anual de Saúde (PAS), especialmente aquelas relacionadas à ampliação do acesso, qualificação da atenção materno-infantil, redução da morbimortalidade materna e neonatal e fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde. Nesse sentido, as ações previstas neste plano contribuem diretamente para o cumprimento das metas pactuadas, por meio da ampliação da oferta de serviços assistenciais, qualificação do cuidado e organização do fluxo de atendimento no âmbito da média complexidade.O plano contempla o custeio de serviços inseridos no programa ¿Ações e Serviços ¿ Outras Ações da Média e Alta Complexidade¿, com foco na ampliação e qualificação da assistência, especialmente nas demandas relacionadas à Rede Alyne, no eixo de Parto e Nascimento de Baixo Risco.No âmbito da Rede Alyne, será realizada a ampliação da oferta de serviços destinados ao parto de risco habitual, considerando a pactuação regional para implantação de Centro de Parto Normal (CPN) peri-hospitalar, com estrutura prevista de 5 leitos PPP (pré-parto, parto e pós-parto). As ações incluem a organização do processo de trabalho das equipes, estruturação da linha de cuidado materno-infantil, qualificação da assistência ao parto humanizado e fortalecimento das boas práticas obstétricas, em conformidade com as diretrizes do Ministério da Saúde.Os recursos de custeio livre serão destinados ao suporte das atividades assistenciais necessárias ao funcionamento do serviço, incluindo a aquisição de materiais de consumo (natureza de despesa 339030), tais como insumos hospitalares, materiais para assistência ao parto, equipamentos de apoio clínico de uso contínuo e demais itens indispensáveis à assistência segura e qualificada.Adicionalmente, está prevista a contratação de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica (natureza de despesa 339039), contemplando apoio diagnóstico, serviços especializados, manutenção de fluxos assistenciais e outros serviços complementares necessários à garantia da continuidade do cuidado e ao adequado funcionamento da unidade.As ações propostas visam assegurar a ampliação do acesso ao parto de risco habitual em ambiente adequado, reduzindo encaminhamentos desnecessários, qualificando o cuidado prestado às gestantes e fortalecendo a assistência regionalizada, conforme pactuação interfederativa.Dessa forma, o investimento proposto justifica-se pela necessidade de assegurar a continuidade, ampliação e qualificação dos serviços de saúde ofertados no âmbito da atenção especializada, promovendo maior resolutividade, eficiência e qualidade assistencial, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), além de contribuir diretamente para o alcance das metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":860000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}