{"data":[{"id_proposta":72085,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11523226000193","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ICATU","ed_cep":"65170-000","ed_logradouro":"PRAÇA EURICO DUTRA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2105104,"nm_municipio_recebedor":"ICATU","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Icatu/MA, localizado na Mesorregião do Norte Maranhense, possui população estimada em 24.794 habitantes (IBGE, 2022), distribuída entre áreas urbanas e rurais, o que demanda a organização de uma rede de serviços de saúde estruturada, capaz de garantir acesso oportuno, integral e resolutivo aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse contexto, a gestão municipal vem desenvolvendo ações voltadas ao fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde (RAS), especialmente nos atendimentos realizados no Hospital Municipal de Icatu (CNES nº 2460335) e no Centro de Atenção Psicossocial Severiano Lima (CNES nº 39906), com foco na ampliação e qualificação da Atenção Especializada Ambulatorial. A proposta justifica-se pela necessidade de ampliar o acesso da população aos serviços especializados no próprio território municipal, reduzindo a dependência de encaminhamentos para outros municípios e promovendo maior resolutividade assistencial. Destaca-se a implantação e o fortalecimento da Oferta de Cuidados Integrados (OCI) nas especialidades de cardiologia, ginecologia e ortopedia, com vistas à ampliação da oferta de consultas especializadas, acompanhamento clínico, avaliação diagnóstica e manejo de condições crônicas e agravos de maior complexidade. A ampliação desses serviços é estratégica, considerando a elevada demanda por atendimentos relacionados às doenças cardiovasculares, saúde da mulher e condições ortopédicas, que requerem acompanhamento contínuo, diagnóstico oportuno e tratamento adequado. Adicionalmente, o fortalecimento da Atenção Especializada contribuirá para a redução da necessidade de encaminhamentos por meio do Tratamento Fora do Domicílio (TFD), diminuindo custos indiretos, deslocamentos e barreiras de acesso enfrentadas pela população. Os recursos pleiteados serão destinados exclusivamente ao custeio das ações e serviços de Atenção Especializada à Saúde, incluindo: Contratação de serviços de terceiros (pessoa física e/ou jurídica); Aquisição de materiais de consumo e insumos assistenciais; Apoio à manutenção e funcionamento dos serviços especializados; Fortalecimento das ações ambulatoriais e da atenção psicossocial. Os resultados esperados: Ampliação do acesso aos serviços especializados no município; Redução da demanda reprimida e do tempo de espera na regulação; Fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde (RAS); Redução de encaminhamentos via TFD; Melhoria da qualidade e resolutividade da assistência e Impacto positivo nos indicadores de saúde da população","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1527592.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}