{"data":[{"id_proposta":72083,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11990341000178","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MATA ROMA","ed_cep":"65510-000","ed_logradouro":"RUA COMANDANTE RENATO ARCHER","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2106409,"nm_municipio_recebedor":"MATA ROMA","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Urgência e Emergência em Mata Roma, Região de Saúde de Chapadinha, tem por propósito assegurar atenção humanizada e integral a gestantes, parturientes, puérperas e crianças, considerando as especificidades locais. A nova proposta incorpora como diretriz central o reconhecimento das desigualdades étnico-raciais e regionais que atravessam a saúde materna e infantil, buscando enfrentar os determinantes que elevam risco e vulnerabilidade na população do município e da região.Embora a Rede Cegonha tenha promovido avanços importantes, persistem desafios que exigem reformulação das políticas à luz das mudanças epidemiológicas, tecnológicas e organizacionais. Em Mata Roma, esses entraves manifestam se na persistência de óbitos maternos evitáveis, no crescente número de nascimentos prematuros, nas desigualdades regionais de oferta e qualidade dos serviços, e nos efeitos estruturais do racismo que comprometem o acesso e resultam em maior morbimortalidade entre mulheres negras. Soma se a isso a fragilidade dos processos de monitoramento e avaliação e a insuficiência dos valores de financiamento, limitando a capacidade de resposta local.A implementação da Urgência e Emergência no território está alinhada ao Planejamento Regional Integrado e à organização da Rede de Atenção à Saúde, fortalecendo a articulação entre os níveis de atenção e os mecanismos de governança do SUS. O modelo proposto estrutura se em componentes essenciais ¿ pré natal, parto e nascimento, puerpério e atenção integral à criança, sistema logístico, sistema de apoio e sistema de governança ¿ com foco em integrar serviços para reduzir vulnerabilidades e responder prontamente às necessidades materno infantis de Mata Roma e municípios vizinhos.As Equipes de Atenção à Saúde (EAS) e os estabelecimentos de atenção especializada que atendem a Região de Chapadinha têm papel central nessa estratégia. O Hospital Municipal Thales Ribeiro Gonçalves (CNES 2460017) figura como referência de Atenção Especializada na região; seu fortalecimento, e a ampliação de sua capacidade para atender a demanda reprimida ¿ em especial proveniente de municípios próximos ¿ são fundamentais para a consolidação da rede. A proposta prevê o financiamento e o apoio às unidades sob gestão das secretarias municipais da região, garantindo que os serviços de Atenção Especializada continuem disponíveis e sejam ampliados conforme necessidade.O Hospital Municipal Thales Ribeiro Gonçalves (CNES 2460017)O objetivo é manter e ampliar uma Rede de Atenção capaz de aumentar a capacidade de atendimento das unidades, assegurar o acesso da população a serviços especializados, identificar e resolver casos pendentes e reduzir filas e tempos de espera. Entre as ações previstas está o planejamento da ampliação de horários de atendimento e a organização de fluxos que favoreçam o acolhimento, a resolutividade e a continuidade do cuidado, sobretudo para gestantes e crianças em situação de maior vulnerabilidade.As justificativas que orientam essa proposta incluem o reconhecimento das desigualdades étnico raciais e regionais; a necessidade de ampliar o acesso à Atenção Especializada e reduzir gargalos; o aprimoramento da governança e dos sistemas de monitoramento; e a garantia de financiamento estável para ações de Atenção Especializada na região, de modo a promover resultados concretos na redução da morbimortalidade materno infantil em Mata Roma e na Região de Saúde de Chapadinha.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}