{"data":[{"id_proposta":72076,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"00939023000166","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"65903-270","ed_logradouro":"AVENIDA DORGIVAL PINHEIRO DE SOUSA","ed_numero":"47","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2105302,"nm_municipio_recebedor":"IMPERATRIZ","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Imperatriz exerce papel estratégico como polo macrorregional de saúde, atendendo população estimada superior a 280 mil habitantes, além de usuários referenciados de diversos municípios da região, o que amplia significativamente a demanda pelos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). Destaca-se que a maior parte da população é usuária exclusiva do SUS, o que intensifica a necessidade de ampliação da oferta e qualificação da rede assistencial.O município vem aplicando percentual de recursos próprios em saúde acima do mínimo constitucional, entretanto, a elevada demanda e o crescimento populacional contínuo, associados ao perfil epidemiológico caracterizado pela alta prevalência de doenças crônicas não transmissíveis, agravos cardiovasculares ¿ com destaque para o Acidente Vascular Cerebral (AVC) ¿ e causas externas, têm gerado pressão sobre os serviços, especialmente na Média e Alta Complexidade (MAC).Entre os principais problemas enfrentados, destacam-se a insuficiência de leitos hospitalares, especialmente de retaguarda, a existência de filas de espera para cirurgias eletivas e internações, a permanência prolongada de pacientes em leitos de urgência e emergência, além da ausência de unidade especializada para atendimento integral ao AVC. Ressalta-se ainda a necessidade de qualificação da estrutura hospitalar do Hospital Municipal de Imperatriz (HMI), com vistas à sua reclassificação e à ampliação da capacidade instalada, bem como a existência de habilitações pendentes relacionadas à ampliação de leitos e serviços especializados.A execução das ações propostas será realizada pelo Hospital Municipal de Imperatriz (HMI), devidamente cadastrado no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde CNES sob o nº 2456672, constituindo-se como unidade de referência para atendimento hospitalar de média e alta complexidade no município e região.A proposta está alinhada à diretriz de aprimoramento das Redes de Atenção às Urgências (RAU), contemplando a mudança de tipologia do HMI, a habilitação de leitos de retaguarda, a implantação de Unidade de AVC (U-AVC Integral) com 10 leitos e a implantação de 10 leitos de cuidados prolongados, promovendo a ampliação da capacidade instalada e a organização do fluxo assistencial. Também fortalece a integração com SAMU, UPA e centrais de regulação, garantindo maior eficiência e resolutividade no atendimento.O público-alvo compreende usuários do SUS que necessitam de atendimento em urgência e emergência, procedimentos clínicos e cirúrgicos especializados e cuidados prolongados, incluindo pacientes com doenças crônicas, vítimas de agravos agudos e indivíduos acometidos por AVC.Os recursos serão destinados ao custeio dos serviços, contemplando despesas com contratação de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, bem como, de forma complementar e em conformidade com a legislação vigente, despesas com pessoal e encargos sociais vinculados diretamente à execução das ações assistenciais, garantindo equipes multiprofissionais em quantitativo adequado e devidamente qualificadas para o funcionamento contínuo e resolutivo dos serviços.Dessa forma, a proposta encontra-se plenamente justificada, considerando o contexto assistencial, o perfil epidemiológico, o crescimento da demanda, as necessidades de habilitação e ampliação de serviços e a importância do fortalecimento da atenção especializada no município e na região de saúde, estando em conformidade com as diretrizes do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2626726.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}