{"data":[{"id_proposta":72074,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11436956000157","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE HUMBERTO DE CAMPOS","ed_cep":"65180-000","ed_logradouro":"RUA RIO BRANCO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2105005,"nm_municipio_recebedor":"HUMBERTO DE CAMPOS","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta INVESTSUS nº 36000776764202600, no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais), tem como beneficiário o Fundo Municipal de Saúde de Humberto de Campos/MA (CNPJ nº 11.436.956/0001-57), tendo como objeto INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), em conformidade com a Portaria GM/MS Nº 10.352/2026, que dispõe sobre as regras para a transferência do FNS, relativas a emendas coletivas de destinação de recursos SUS em 2026.O município de Humberto de Campos, localizado na mesorregião Norte Maranhense e integrante da microrregião dos Lençóis Maranhenses, possui área territorial de 1.714,625 km² e população estimada em 25.680 habitantes (DATASUS/2025). A rede de saúde local é composta por 25 estabelecimentos, sendo 24 sob gestão municipal e 01 sob gestão estadual, incluindo hospital geral, centro de especialidades, postos de saúde, unidade de vigilância, central de gestão, clínica estadual e unidade móvel terrestre.O estabelecimento onde será executado o recurso é o Hospital Municipal Elda Ribeiro Fonseca (CNES 2462095), que é referência para a população, dispondo de 30 leitos e serviços de urgência/emergência, pediatria clínica, clínica geral, cirurgia geral, obstetrícia clínica e cirúrgica, além de radiologia, ultrassonografia, endoscopia e laboratório de análises clínicas. Em 2025, foram aprovadas 1.024 internações clínicas e 298 procedimentos cirúrgicos (Fonte: Ministério da Saúde - Sistema de Informações Hospitalares do SUS -SIH/SUS), evidenciando a relevância da unidade para a assistência hospitalar.Aplicação dos RecursosO recurso será destinado ao fortalecimento das ações e serviços de média complexidade, distribuído da seguinte forma: R$ 280.000,00 ¿ Serviços de Média Complexidade (procedimentos clínicos, cirúrgicos e com finalidade diagnóstica) e R$ 120.000,00 ¿ Rede Alyne (ações voltadas ao parto e nascimento de baixo risco).As despesas estão alocadas em:339030 ¿ Material de Consumo (R$ 300.000,00) e 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (R$100.000,00)Essa distribuição assegura a continuidade das atividades essenciais, garantindo maior efetividade e equidade no acesso à saúde.O município enfrenta dificuldades estruturais e financeiras para manter e ampliar os serviços de média complexidade, em razão do alto custo operacional e do subfinanciamento crônico da rede ambulatorial e hospitalar. O incremento de recursos permitirá: Aquisição de insumos estratégicos; Manutenção de equipamentos e serviços especializados; Contratação de profissionais; Ampliação da oferta de procedimentos diagnósticos e terapêuticos; Fortalecimento da Rede Alyne, garantindo atenção qualificada ao parto e nascimento de baixo risco e Melhoria dos desfechos clínicos e maior adesão ao cuidado.Com a aplicação da emenda, o município terá maior autonomia de gestão e capacidade de resposta às necessidades da população, fortalecendo a rede de atenção especializada e garantindo: Redução de deslocamentos para outros municípios; Ampliação da resolutividade hospitalar; Qualificação da assistência em média complexidade e ao parto humanizado; Cumprimento dos princípios de universalidade, integralidade e equidade do SUS.Diante da relevância do Hospital Municipal Elda Ribeiro Fonseca e da necessidade de fortalecer a rede de atenção especializada, a presente proposta de incremento ao custeio da Média e Alta Complexidade, via Emenda de Bancada, representa um investimento estratégico para assegurar serviços de saúde de qualidade à população do município, alinhados às diretrizes do SUS e às especificidades locais.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}