{"data":[{"id_proposta":72066,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11447484000138","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JARDIM-MA","ed_cep":"65380-000","ed_logradouro":"AVENIDA JOSE PEDRO VASCONCELOS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2102002,"nm_municipio_recebedor":"BOM JARDIM","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de emenda parlamentar tem como finalidade o fortalecimento do custeio das ações e serviços de saúde no âmbito da Média Complexidade, com ênfase na ampliação da oferta de procedimentos cirúrgicos eletivos no município de Bom Jardim/MA, por meio do Programa Agora Tem Especialista ¿ Componente Cirúrgico.O município apresenta demanda reprimida significativa para a realização de cirurgias de média complexidade, decorrente de limitações estruturais e financeiras que impactam diretamente na resolutividade da rede assistencial. Nesse contexto, os recursos pleiteados serão destinados ao fortalecimento das ações desenvolvidas no Hospital Municipal Dr. Antônio Lopes Varão (CNES 2530031), unidade de referência para atendimentos hospitalares e procedimentos cirúrgicos no município.A aplicação dos recursos visa garantir a aquisição de materiais de consumo essenciais (natureza de despesa 339030), indispensáveis à realização dos procedimentos cirúrgicos, bem como a contratação de serviços especializados (natureza de despesa 339039), incluindo equipe médica, exames complementares e suporte técnico necessário para ampliação da capacidade instalada.A iniciativa contribuirá para a redução do tempo de espera por cirurgias, diminuição de filas reprimidas, melhoria dos indicadores de saúde e qualificação da assistência prestada à população, assegurando maior acesso, resolutividade e integralidade do cuidado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).Dessa forma, a alocação dos recursos se justifica pela necessidade de fortalecimento da rede de atenção à saúde, especialmente no componente hospitalar, promovendo a ampliação da oferta de serviços especializados e garantindo atendimento oportuno e de qualidade à população de Bom Jardim/MA.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}