{"data":[{"id_proposta":72062,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"97552407000163","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARARI","ed_cep":"65480-000","ed_logradouro":"AVENIDA MARGINAL DOUTOR JOAO DA SILVA LIMA","ed_numero":"SN","ed_complemento":"TERREO;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2101004,"nm_municipio_recebedor":"ARARI","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta INVESTSUS nº 36000787946202600, no valor de R$ 4000.000,00 (quatrocentos mil reais), tem como beneficiário o Fundo Municipal de Saúde de Arari, inscrito sob o nº 97.552.407/0001 -63, objeto INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), alinhado a Portaria GM/MS Nº 10.352 /2026, que dispõe sobre as regras para a transferência do FNS, relativas a emendas coletivas de destinação de recursos SUS em 2026.O município de Arari - MA, com área territorial de 1.105,74km², localizado na microrregião da baixada ocidental maranhense à margem direita do Rio Mearim com uma população estimada de 30.014 habitantes (IBGE 2021), densidade demográfica de 25,89 hab./km², é passagem da BR 222 e Estrada de Ferro Carajás. Na gestão do SUS Municipal, encontra-se habilitado em Média Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. Faz parte da Região Administrativa e Colegiado de Gestores da Região de Saúde de Itapecuru Mirim. A rede municipal de serviços de saúde de média complexidade ambulatorial e hospitalar é constituída por 01 Centro de Especialidades Médica, 01 Centro de Reabilitação, 01 Centro de Atenção Psicossocial- CAPS I, 01 Laboratório Municipal de Análises e Clínicas, 01 Unidade Móvel de Suporte Básico ¿ USB, CNES nº 0799335 /SAMU 192, 01 Hospital e Maternidade Jorge Oliveira. CNES 2451573, possui 50 leitos distribuídos nas especialidades de Pediatria, Clínica Geral, Obstetrícia Clínica e Cirurgia Geral e Urgência/Emergência 24 horas. com os serviços de Radiologia, Ultrassonografia, Serviço de Endoscopia, Serviço de Diagnóstico de Laboratório Clínico, para atendimento de sua população. As ações previstas no plano de trabalho serão executadas nos seguintes estabelecimentos de saúde, devidamente cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e compatíveis com os eixos de financiamento da proposta:1- O Hospital e Maternidade Jorge Oliveira, CNES 2451573, responsável pela execução das ações de média complexidade ambulatorial e hospitalar.2 - SAMU de Arari, CNES 0799335, responsável pela execução das ações relacionadas à urgência e emergência, no âmbito da Rede de Atenção às Urgências (RAU). Destaca-se que o SAMU de Arari/MA, se encontra devidamente habilitado por meio da PORTARIA GM/MS Nº 3.524, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021, 2ª qualificada pela PORTARIA GM/MS Nº 10.508, DE 31 DE MARÇO DE 2026, com regulação pela CRU do município de Coroatá/MA., garantindo cobertura assistencial pré-hospitalar móvel por meio de Unidade de Suporte Básico (USB), em conformidade com os parâmetros técnicos do Ministério da Saúde.Os estabelecimentos informados encontram-se aptos à execução das ações propostas, assegurando a compatibilidade com o objeto da proposta e o adequado enquadramento no eixo da Média e Alta Complexidade.A aplicação dos recursos ocorrerá da seguinte forma:1 - Média Complexidade (R$ 280 .000,00): Destinado ao fortalecimento do Hospital e Maternidade Jorge Oliveira, com ampliação da oferta de consultas especializadas em ortopedia, Exames diagnósticos: ultrassonografia, radiologia, eletrocardiograma. Pequenas cirurgias ambulatoriais e hospitalar: retirada de nódulos, biópsias, correção de hérnias simples; Internações clínicas em pediatria, clínica médica e obstetrícia; Partos de baixo risco (normal e cesariana).2 - Urgência e Emergência ¿ SAMU 192 (R$120.00,00) -Destinado ao Fortalecimento do funcionamento da Base Descentralizada do SAMU, garantindo suporte operacional, manutenção e insumos necessários ao pleno funcionamento da Unidade de Suporte Básico (USB), assegurando resposta oportuna às demandas de urgência e emergência.Natureza da despesa: Material de Consumo: R$ 300.000,00Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica: R$ 100.000,00A execução do recurso contempla despesas necessárias ao funcionamento e qualificação dos serviços, incluindo aquisição de insumos, contratação de serviços especializados essenciais à manutenção da assistência e ao adequado funcionamento da rede de saúde.A proposta está alinha","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}