{"data":[{"id_proposta":72061,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11781256000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"65400-000","ed_logradouro":"PRAÇA ALCEBIADES SILVA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2103307,"nm_municipio_recebedor":"CODÓ","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente Plano de Trabalho tem por objetivo o custeio dos serviços da Atenção Especializada à Saúde no município de Codó-MA, no valor total de R$ 7.000.000,00, visando o fortalecimento da rede assistencial de Média e Alta Complexidade, com ênfase na ampliação do acesso, qualificação da assistência e melhoria da resolutividade dos serviços ofertados à população, ações serão realizadas no Hospital Geral Municipal Dr. Marcolino Junior - CNES 2449641.O município de Codó-MA exerce papel estratégico na região, atendendo uma demanda crescente por serviços especializados, especialmente nas áreas de urgência e emergência, terapia intensiva, saúde mental e procedimentos cirúrgicos. Tal cenário evidencia a necessidade de investimentos contínuos para garantir a eficiência, a integralidade e a qualidade do atendimento prestado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).No componente de urgência e emergência, o investimento de R$ 1.500.000,00 destinado à Central de Regulação de Urgências (CRU) - CNES 3981932, é essencial para qualificar o processo de regulação assistencial, garantindo melhor organização do fluxo de pacientes, otimização do uso dos leitos e maior agilidade no atendimento, contribuindo para a redução de riscos e agravos à saúde.No âmbito das outras ações da média e alta complexidade, o aporte de R$ 2.000.000,00 para os leitos de UTI adulto visa assegurar a manutenção e qualificação da assistência a pacientes críticos, garantindo suporte adequado, redução da mortalidade e maior capacidade de resposta às demandas hospitalares de alta complexidade.Na área de saúde mental, os investimentos destinados ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) - CNES 3564126, habilitado por meio da Portaria SAS/MS 736 de 12 de dezembro de 2005, no valor de R$ 1.000.000,00, e à Unidade de Acolhimento Infantil (UAI), no valor de R$ 500.000,00, são fundamentais para o fortalecimento da rede de atenção psicossocial. Tais recursos permitirão ampliar o acesso, qualificar o cuidado contínuo e promover a reabilitação psicossocial, especialmente para o público infantojuvenil e usuários com transtornos mentais e necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas.No âmbito do Programa Agora Tem Especialista - Componente Cirúrgico, os investimentos em ortopedia (R$ 1.500.000,00) e oftalmologia (R$ 500.000,00) têm como objetivo reduzir a demanda reprimida por procedimentos cirúrgicos, diminuir filas de espera, garantir acesso oportuno aos tratamentos e melhorar a qualidade de vida dos usuários, promovendo maior resolutividade da rede municipal.Quanto à natureza das despesas, os recursos serão aplicados de forma estratégica e equilibrada, sendo R$ 5.000.000,00 destinados à aquisição de materiais de consumo (339030), indispensáveis à execução dos serviços assistenciais, e R$ 2.000.000,00 para contratação de serviços de terceiros - pessoa jurídica (339039), necessários à operacionalização dos serviços, manutenção de equipamentos, apoio diagnóstico e terapêutico, entre outros.Dessa forma, o investimento proposto é essencial para assegurar a continuidade, ampliação e qualificação dos serviços de Atenção Especializada à Saúde no município de Codó-MA, promovendo maior acesso, equidade e integralidade no cuidado, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":7000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}