{"data":[{"id_proposta":72060,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12607392000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANAJATUBA","ed_cep":"65490-000","ed_logradouro":"RUA BENEDITO LEITE","ed_numero":"868","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2100709,"nm_municipio_recebedor":"ANAJATUBA","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta INVESTSUS nº 36000770542202600, no valor de R$ 2.000.000,00 (Dois Milhões de Reais), tem como beneficiário o Fundo Municipal de Saúde de Anajatuba/MA, inscrito sob o CNPJ nº 12.607.392/0001-30, tendo como objeto o Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), conforme Portaria GM/MS nº 10.352/2026, que dispõe sobre as regras para a transferência do FNS relativas às emendas coletivas de destinação de recursos SUS em 2026.O município de Anajatuba/MA, com área territorial de 940,489 km² e população estimada de 26.221 habitantes (IBGE 2024), encontra-se habilitado em Média Complexidade Ambulatorial e Hospitalar e integra a Região de Saúde de Itapecuru.A rede municipal de serviços de média complexidade compreende: Centro de Atenção Psicossocial (CAPS I), Laboratório Municipal de Análises Clínicas, Farmácia Hospitalar e do CAPS, Base Descentralizada do SAMU-192 com Ambulância Suporte Básico (USB), e o Hospital Municipal Padre Chiquinho (CNES 2646404), unidade de referência para assistência hospitalar e ambulatorial.O Hospital Municipal Padre Chiquinho dispõe de 25 leitos de internação distribuídos nas especialidades de Pediatria, Clínica Geral, Obstetrícia Clínica e Cirurgia Geral, além de serviço de Urgência e Emergência 24 horas. Oferece atendimentos clínicos, pequenas cirurgias, partos de baixo risco, internações hospitalares, serviços de apoio diagnóstico e terapêutico (radiologia, ultrassonografia, eletrocardiograma) e consultas especializadas em diversas áreas médicas.Apesar da estrutura existente, o município enfrenta desafios relacionados ao subfinanciamento das ações e serviços de média complexidade, o que impacta diretamente na manutenção da oferta de procedimentos especializados, aquisição de insumos e suporte às atividades assistenciais.Componentes da Proposta1. Média Complexidade: Consultas especializadas em cardiologia, ortopedia, endocrinologia, pediatria, ginecologia e dermatologia; Exames diagnósticos: ultrassonografia, radiologia, ecocardiograma, endoscopia digestiva; Pequenas cirurgias ambulatoriais: retirada de nódulos, biópsias, correção de hérnias simples; Internações clínicas em pediatria, clínica médica e obstetrícia; Partos de baixo risco (normal e cesariana); Cirurgias gerais eletivas (colecistectomia, histerectomia, correções ortopédicas).2. Urgência e Emergência: Atendimento imediato a casos de trauma, fraturas e acidentes; Estabilização clínica de pacientes com insuficiência respiratória, crises hipertensivas ou descompensação diabética; Atendimento obstétrico emergencial (parto iminente, complicações gestacionais); Intervenções rápidas em casos de dor abdominal aguda, infarto ou acidente vascular cerebral (AVC) e pronto-socorro hospitalar.Execução dos RecursosOs recursos pleiteados, no valor de R$ 2.000.000,00, para Custeio de Serviços de Atenção Especializada à Saúde, serão aplicados nos componentes de Média Complexidade (R$1.400.000,00) e Urgência/Emergência-Pronto Atendimento (R$ 600.000,00) de serão executados diretamente pelo Hospital Municipal Padre Chiquinho (CNES 2646404), unidade de referência municipal para assistência em Média Complexidade ambulatorial e hospitalar e pronto atendimento.As despesas serão realizadas nas seguintes naturezas:339030 ¿ Material de Consumo (R$ 400.000,00): aquisição de insumos utilizados nas atividades assistenciais hospitalares e ambulatoriais e 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica (R$ 1.600.000,00): contratação de serviços especializados, apoio diagnóstico, manutenção de equipamentos e suporte às atividades assistenciais.Impacto Esperado: Com a aplicação dos recursos, será possível: Ampliar o acesso da população aos serviços especializados de saúde; Reduzir filas e tempos de espera para consultas e procedimentos; Garantir maior resolutividade da rede municipal de saúde e Fortalecer a capacidade de resposta em situações de urgência e emergência.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}