{"data":[{"id_proposta":72054,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13654382000119","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE AXIXA","ed_cep":"65148-000","ed_logradouro":"RUA ADELINO FONTOURA","ed_numero":"84","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2101103,"nm_municipio_recebedor":"AXIXÁ","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O recurso pleiteado será destinado ao custeio dos serviços de Média e Alta Complexidade no Hospital Municipal de Axixá (CNES nº 2308908), contemplando a aquisição de medicamentos, insumos hospitalares e oxigênio medicinal, bem como reagentes e insumos laboratoriais e demais itens indispensáveis ao pleno funcionamento das atividades assistenciais. Adicionalmente, os recursos serão aplicados na realização de exames laboratoriais e de diagnóstico por imagem, contratação de serviços médicos especializados, manutenção de ambulâncias, equipamentos e da infraestrutura das unidades de saúde do município de Axixá/MA, garantindo a continuidade e a qualidade dos serviços prestados. O aporte financeiro permitirá a ampliação da oferta de serviços, contribuindo para a melhoria do acesso, da resolutividade e da qualidade da assistência à saúde, beneficiando diretamente a população estimada em 12.093 habitantes (IBGE 2022), além de usuários de municípios vizinhos atendidos em situações de urgência e emergência na rede de Média e Alta Complexidade. Destaca-se que o incremento do custeio se faz necessário diante do aumento significativo das despesas com saúde, aliado ao cenário de limitação orçamentária enfrentado pelo município, agravado pela frustração na arrecadação de receitas, especialmente aquelas relacionadas aos tributos sobre valor agregado, em comparação aos valores inicialmente previstos. Os recursos serão executados no âmbito das ações de Média e Alta Complexidade, classificados nas naturezas de despesa 339030 ¿ Material de Consumo, 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica e 339033, no valor total de R$ 350.070,00 (trezentos e cinquenta mil e setenta reais). Ressalta-se, ainda, a implementação da Oferta de Cuidado Integrado (OCI) em Ortopedia Simples, que representa importante avanço na ampliação do acesso e na qualificação da assistência aos usuários do SUS, promovendo maior resolutividade, redução de encaminhamentos desnecessários e humanização do cuidado. Para essa finalidade, será destinado o valor de R$ 150.030,00 (cento e cinquenta mil e trinta reais), aplicado nas naturezas de despesa 339030 ¿ Material de Consumo e 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica. Os procedimentos que não forem contemplados no âmbito da ortopedia simples serão devidamente regulados e encaminhados para unidades de referência em média e alta complexidade, garantindo a continuidade do cuidado. Dessa forma, o aporte financeiro solicitado mostra-se essencial para a manutenção, ampliação e qualificação dos serviços de saúde ofertados no município, possibilitando a implantação e fortalecimento de novas ações, bem como a melhoria contínua da assistência prestada à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500100.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}