{"data":[{"id_proposta":72037,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11433328000118","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SMA FMS","ed_cep":"76590-000","ed_logradouro":"AVENIDA GOIAS","ed_numero":"604","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5220207,"nm_municipio_recebedor":"SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de São Miguel do Araguaia/GO solicita incremento temporário ao custeio da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 940.000,00, por meio de emenda de bancada, com a finalidade de fortalecer a rede municipal de saúde e assegurar a continuidade da assistência especializada prestada à população usuária do SUS, com aplicação nos seguintes estabelecimentos da rede municipal: CNES 2382431, 3507831, 6485596, 7035926, 7922655, 6500293 e 6506984.Os recursos serão destinados ao pagamento de insumos e materiais médico-hospitalares, à folha de pagamento de pessoa física vinculada à atenção especializada, bem como ao custeio de atendimento ambulatorial em ortopedia, executado por meio do Contrato de Gestão nº 159/2018, em seu 31º Termo Aditivo, firmado com o Instituto Alcance Gestão em Saúde. A aplicação desses recursos visa garantir a regularidade dos serviços, a manutenção da capacidade operacional da rede e a ampliação do acesso da população aos cuidados especializados.A aquisição de insumos e materiais médico-hospitalares é indispensável para a manutenção dos atendimentos e procedimentos realizados na rede, assegurando condições adequadas de trabalho, segurança assistencial e continuidade dos serviços ofertados. A previsão de custeio da folha de pagamento de pessoa física vinculada à atenção especializada se justifica pela necessidade de manter profissionais essenciais ao funcionamento das ações assistenciais, preservando a regularidade e a qualidade da prestação dos serviços. Já o custeio do atendimento ambulatorial em ortopedia contribuirá para reduzir a demanda reprimida, ampliar o acesso a consultas especializadas e garantir diagnóstico e acompanhamento oportunos aos usuários que necessitam desse cuidado.A destinação proposta está alinhada às necessidades da rede municipal de saúde e fortalece a resolutividade dos serviços ofertados, especialmente na atenção especializada, promovendo maior eficiência assistencial, melhor organização dos fluxos e redução de encaminhamentos para outros municípios. Trata-se de medida essencial para assegurar a continuidade do cuidado, a integralidade da assistência e a efetividade da rede local.Metas qualitativasFortalecer a capacidade operacional da rede de média e alta complexidade.Garantir a continuidade da assistência especializada.Ampliar o acesso da população a consultas ambulatoriais em ortopedia.Melhorar a segurança e a qualidade dos atendimentos prestados.Metas quantitativasViabilizar o custeio de R$ 940.000,00 em MAC.Assegurar o fornecimento de insumos e materiais médico-hospitalares.Manter a cobertura de profissionais vinculados à atenção especializada.Ampliar a oferta de atendimentos ambulatoriais em ortopedia por meio do contrato de gestão.Diante do exposto, a solicitação de incremento temporário ao custeio da Média e Alta Complexidade, no âmbito da Portaria GM/MS nº 10.352/2026, mostra-se tecnicamente necessária para o Município de São Miguel do Araguaia/GO, por contribuir para o fortalecimento da rede municipal de saúde e para a melhoria da assistência prestada à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":940000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}