{"data":[{"id_proposta":72032,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"04244525000123","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"73760-000","ed_logradouro":"AVENIDA TEOTONIO FERNANDES GRACAS","ed_numero":"SN","ed_complemento":"SMS SALA 01 E 07","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5220009,"nm_municipio_recebedor":"SÃO JOÃO D'ALIANÇA","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo ampliar o acesso da população do município de São João d¿Aliança a cirurgias gerais de média complexidade, por meio de recursos oriundos de emenda parlamentar destinados ao custeio da Atenção Especializada à Saúde. Considerando as limitações estruturais da rede local, especialmente no que se refere à oferta de procedimentos cirúrgicos eletivos, o município enfrenta dificuldades na garantia do acesso oportuno a cirurgias como hernioplastias, colecistectomias, laqueaduras, entre outras intervenções de média complexidade, essenciais para a resolutividade da assistência.Ressalta-se que a insuficiência de oferta desses procedimentos na rede própria, aliada à dependência de regulação para municípios de referência, tem resultado em significativa demanda reprimida, com usuários aguardando por longos períodos para realização das cirurgias. Tal situação impacta diretamente na qualidade de vida da população, podendo levar ao agravamento de quadros clínicos, aumento de internações de urgência e sobrecarga dos serviços hospitalares.Diante desse cenário, a destinação do recurso permitirá o credenciamento e/ou contratação de estabelecimentos de saúde habilitados para a realização de cirurgias de média complexidade, possibilitando a aquisição de procedimentos de forma complementar à rede pública, conforme a necessidade identificada. Essa estratégia contribuirá para a organização da fila de espera, ampliação da oferta e redução do tempo de espera dos usuários.Adicionalmente, a ampliação do acesso às cirurgias eletivas de média complexidade representa importante medida de qualificação da assistência, promovendo maior resolutividade da rede de saúde, redução de complicações evitáveis e otimização do uso dos recursos públicos, ao evitar a evolução de casos simples para situações de maior gravidade e custo.Assim, a proposta justifica-se pela necessidade de fortalecimento da Atenção Especializada no município, garantindo acesso equânime, oportuno e integral aos serviços cirúrgicos, por meio da contratualização de prestadores habilitados, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde e para a efetividade do Sistema Único de Saúde no território.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}