{"data":[{"id_proposta":72026,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"00463568000149","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"76160-000","ed_logradouro":"AVENIDA CEZOSTE PINTO","ed_numero":"0","ed_complemento":"QUADRA02 LOTE 01","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5219001,"nm_municipio_recebedor":"SANCLERLÂNDIA","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Sanclerlândia ¿ GO, com população estimada em 8.085 habitantes, organiza sua rede de atenção à saúde de forma integrada, contemplando os níveis de Atenção Primária, Atenção Especializada e atendimento de urgência e emergência, garantindo assistência contínua e resolutiva à população no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).No componente da Média e Alta Complexidade, destaca o Hospital Municipal São Vicente de Paula ¿ CNES 2441500, unidade estratégica para a organização da assistência no município, responsável pela oferta de serviços hospitalares, atendimentos ambulatoriais especializados e pela realização do pronto atendimento municipal, constituindo-se como referência local tanto para os casos de média complexidade quanto para as situações de urgência e emergência.A presente proposta, financiada por meio de emenda parlamentar de bancada, no valor de R$ 150.000,00, tem como finalidade fortalecer o custeio das ações e serviços da Atenção Especializada à Saúde, em conformidade com as diretrizes do Ministério da Saúde, visando garantir a continuidade, ampliação e qualificação dos serviços prestados no âmbito da média complexidade e da urgência e emergência.Os recursos serão aplicados exclusivamente em despesas de custeio, especialmente na contratação de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, possibilitando o adequado funcionamento do Hospital Municipal São Vicente de Paula, que concentra a execução dos serviços de média complexidade e pronto atendimento no município, conforme previsto no plano de trabalho da proposta.No âmbito da média complexidade, o incremento financeiro permitirá ampliar e qualificar a oferta de consultas especializadas, exames complementares e procedimentos ambulatoriais realizados na unidade hospitalar, contribuindo para a redução do tempo de espera, maior acesso da população aos serviços e melhoria da resolutividade da rede municipal.No componente de urgência e emergência, considerando que o pronto atendimento é realizado no próprio hospital municipal, os recursos possibilitarão a manutenção e qualificação do acolhimento, da assistência imediata e da estabilização de pacientes em situações de risco, garantindo maior agilidade nos atendimentos, organização dos fluxos assistenciais e segurança no cuidado prestado à população.Destaca-se que, em municípios de pequeno porte como Sanclerlândia, a centralização dos atendimentos de média complexidade e urgência/emergência em uma única unidade hospitalar torna ainda mais relevante o aporte de recursos para custeio, assegurando o pleno funcionamento dos serviços e evitando desassistência à população.Adicionalmente, o fortalecimento da Atenção Especializada contribui diretamente para a integração da rede de atenção à saúde, oferecendo retaguarda qualificada à Atenção Primária e reduzindo a necessidade de encaminhamentos para outros municípios, promovendo maior resolutividade, continuidade do cuidado e eficiência na gestão do sistema de saúde. Ressalta-se que os recursos serão utilizados exclusivamente para custeio das ações e serviços de saúde, não sendo destinados a despesas de capital/investimentos, em conformidade com a legislação vigente e as normativas do Ministério da Saúde.Dessa forma, a proposta visa fortalecer a Atenção Especializada no município de Sanclerlândia, com ênfase na qualificação dos serviços prestados pelo Hospital Municipal São Vicente de Paula, ampliando o acesso, melhorando a resolutividade da rede e garantindo maior qualidade na assistência à população usuária do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}