{"data":[{"id_proposta":72008,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11271688000160","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"76700-000","ed_logradouro":"RUA SAO PAULO","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SETOR CENTRAL","cd_ibge_recebedor":5214002,"nm_municipio_recebedor":"MOZARLÂNDIA","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente emenda parlamentar destina-se ao custeio de procedimentos de cirurgia bariátrica no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Mozarlândia/GO, em conformidade com as diretrizes estabelecidas no Plano Anual de Saúde ¿ PAS do Município. A entidade proponente e executora das ações e serviços é a unidade hospitalar do Município de Mozarlândia/GO, cadastrada no CNES sob o número 2535165. Para a realização dos procedimentos, o hospital contará com equipe médica especializada a ser contratada junto à empresa cadastrada no CNES sob o número 0669512, garantindo a disponibilidade técnica necessária à execução das cirurgias bariátricas em unidade hospitalar habilitada. A aplicação dos recursos visa garantir o acesso da população ao tratamento cirúrgico da obesidade grave, procedimento de alta complexidade inserido na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, contribuindo para a redução de comorbidades associadas e a melhoria da qualidade de vida dos pacientes atendidos pelo sistema público municipal.Os recursos serão integralmente destinados ao custeio dos procedimentos, em estrito atendimento às condicionantes legais aplicáveis, observando-se a vedação à utilização das verbas para aquisição de equipamentos ou realização de obras, nos termos da legislação vigente e das normas regulamentadoras das transferências fundo a fundo no âmbito do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}