{"data":[{"id_proposta":72004,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11483837000155","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAURILANDIA","ed_cep":"75930-000","ed_logradouro":"AVENIDA SAO PAULO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"Q. 52 LT. 731","ed_bairro":"BAIRRO LORENA","cd_ibge_recebedor":5213004,"nm_municipio_recebedor":"MAURILÂNDIA","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente Plano de Trabalho tem por objetivo viabilizar o custeio de despesas essenciais ao funcionamento dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial, por meio da aquisição de combustível para a frota de ambulâncias do Fundo Municipal de Saúde, bem como da aquisição de medicamentos e insumos hospitalares. No que se refere às ações e serviços de saúde, destaca-se que, no âmbito da média e alta complexidade, tais serviços desempenham papel fundamental na garantia do acesso oportuno dos usuários, especialmente em situações de urgência e emergência, remoções intermunicipais, transferências para unidades de maior complexidade e apoio às demandas da Atenção Primária à Saúde. No contexto da Rede Alyne, a aquisição de medicamentos e insumos hospitalares contribuirá diretamente para a qualificação da assistência prestada, assegurando a continuidade do cuidado, a resolutividade dos atendimentos e a oferta adequada de tratamentos aos usuários do sistema de saúde. Ressalta-se que o transporte de pacientes é parte integrante da rede assistencial, sendo essencial para a efetivação do princípio da integralidade do cuidado, uma vez que possibilita a articulação entre os diferentes níveis de atenção à saúde. De igual modo, a disponibilidade adequada de medicamentos e insumos hospitalares é indispensável para garantir a segurança, a eficácia e a qualidade dos serviços prestados. A insuficiência de combustível compromete diretamente a capacidade operacional das ambulâncias, podendo ocasionar atrasos nos atendimentos, agravamento de quadros clínicos e prejuízos à saúde da população. Da mesma forma, a escassez de medicamentos e insumos hospitalares pode impactar negativamente a assistência, limitando a capacidade de resposta da unidade de saúde assistida. Dessa forma, o investimento ora proposto visa garantir o pleno funcionamento da frota de ambulâncias, bem como o adequado abastecimento da unidade de saúde assistida com medicamentos e insumos hospitalares, contribuindo para o alcance das metas assistenciais estabelecidas, a redução de riscos à saúde dos usuários e a melhoria dos indicadores de acesso, qualidade e resolutividade dos serviços de saúde. A proposta está vinculada ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) nº 2535742. Por fim, destaca-se que a aplicação dos recursos está em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), priorizando a eficiência na gestão pública e o atendimento às necessidades essenciais da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":81955.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}