{"data":[{"id_proposta":72002,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10550278000196","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - JARAGUA","ed_cep":"76330-000","ed_logradouro":"AVENIDA PAULO ALVES","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"SALA 10 QUADRA29 LOTE 14","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5211800,"nm_municipio_recebedor":"JARAGUÁ","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Jaraguá, localizado no estado de Goiás, possui papel relevante na organização e oferta de serviços de saúde de média complexidade, atendendo à demanda local e contribuindo para a assistência regionalizada.Nesse contexto, a destinação de emenda de bancada no valor de R$ 315.000,00 para incremento do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC) é fundamental para assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços ofertados nos seguintes estabelecimentos de saúde:CNES 9459456  Ambulatório de Especialidades de Jaraguá;CNES 7502419  Centro de Atenção Psicossocial (CAPS);CNES 0845051  Centro de Especialidades e Reabilitação (CER);CNES 7529856  SAMU Jaraguá  Unidade de Suporte Avançado (USA);CNES 7238355 SAMU Jaraguá  Unidade de Suporte Básico (USB).Os recursos serão integralmente destinados à aquisição de insumos e medicamentos, essenciais para o funcionamento adequado desses serviços, garantindo suporte às atividades assistenciais desenvolvidas no âmbito da média complexidade.A aplicação do recurso permitirá:Manter o abastecimento regular de insumos e medicamentos utilizados nos atendimentos;Assegurar maior resolutividade nos serviços ofertados;Garantir segurança e qualidade na assistência prestada aos usuários;Evitar descontinuidade nos atendimentos por falta de materiais essenciais;Fortalecer a rede municipal de saúde, promovendo integração entre os pontos de atenção.Destaca-se que os insumos e medicamentos são indispensáveis para a execução dos atendimentos especializados, acompanhamento dos pacientes e suporte às ações desenvolvidas pelas equipes de saúde, sendo elemento essencial para a eficiência e qualidade dos serviços.Dessa forma, a referida emenda contribuirá significativamente para o fortalecimento da rede de média complexidade do município de Jaraguá, promovendo atendimento contínuo, qualificado e resolutivo à população, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":315000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}