{"data":[{"id_proposta":71993,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11474036000123","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - INACIOLANDIA","ed_cep":"75550-000","ed_logradouro":"RUA ALVINO SILVESTRE DE OLIVEIRA","ed_numero":"93A","ed_complemento":null,"ed_bairro":"DINOMAR RIBEIRO","cd_ibge_recebedor":5209937,"nm_municipio_recebedor":"INACIOLÂNDIA","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O incremento temporário ao custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial é essencial para apoiar o cumprimento das metas pactuadas no âmbito do SUS, garantindo a continuidade e a qualidade dos atendimentos, bem como o pleno funcionamento da unidade de saúde que compõe essa rede. Nesse contexto, esclarecemos que o presente Plano de Trabalho está diretamente correlacionado às diretrizes, objetivos e metas estabelecidos na Programação Anual de Saúde, uma vez que as ações e serviços propostos contribuem de forma efetiva para a garantia do acesso da população a serviços de saúde de qualidade, com equidade e em tempo oportuno. O Plano encontra-se alinhado à diretriz de aprimoramento da política de atenção especializada, ao objetivo de assegurar o acesso qualificado da população e à meta de garantir a oferta de serviços de média e alta complexidade conforme pactuação vigente, evidenciando, assim, a compatibilidade e a coerência entre as ações propostas e os parâmetros estabelecidos para a aplicação dos recursos. Nesse sentido, os recursos solicitados serão aplicados no pagamento de prestação de serviços médicos por pessoa jurídica, como, por exemplo, plantões médicos de média complexidade, especialmente nos atendimentos de urgência e emergência, bem como na cobertura de escalas em finais de semana, feriados e nos períodos diurno e noturno, além da aquisição de medicamentos e insumos necessários aos serviços ambulatoriais e hospitalares da unidade assistida. A presença de médicos em regime de plantão garante o funcionamento ininterrupto da unidade de saúde, evita situações de desassistência e contribui para maior resolutividade dos serviços prestados. A disponibilidade adequada de medicamentos e insumos hospitalares é elemento fundamental para assegurar a efetividade dos tratamentos e a qualidade da assistência prestada à população. A aquisição desses insumos visa garantir o abastecimento regular da farmácia e dos setores assistenciais da unidade, possibilitando o atendimento das prescrições médicas e a realização dos procedimentos necessários ao cuidado dos usuários do SUS. Esses medicamentos e insumos são essenciais para o manejo clínico de diversas condições de saúde que demandam acompanhamento especializado, contribuindo para a continuidade do tratamento, a estabilização dos quadros clínicos e a recuperação dos pacientes. Destaca-se que o consumo de medicamentos nessa unidade é contínuo e diretamente relacionado à demanda por atendimentos especializados. Dessa forma, a reposição periódica do estoque é indispensável para evitar desabastecimentos que possam comprometer a assistência, causar interrupções terapêuticas ou gerar encaminhamentos desnecessários para outros níveis de atenção. CNES do estabelecimento assistencial que irá realizar as ações e serviços: CNES 2438291. Por fim, esse aporte temporário visa fortalecer a rede assistencial, assegurando maior resolutividade dos serviços e contribuindo para a melhoria dos indicadores de desempenho na área da saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}