{"data":[{"id_proposta":71985,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"09105181000195","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"73801-100","ed_logradouro":"AVENIDA VALERIANO DE CASTRO","ed_numero":"205","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5208004,"nm_municipio_recebedor":"FORMOSA","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade a captação de recursos oriundos de emenda parlamentar, destinados ao custeio das ações e serviços da Atenção Especializada à Saúde no Município de Formosa/GO, com foco exclusivo na manutenção e operacionalização do Centro Especializado em Reabilitação ¿ CER IV, CNES nº 3021319.O Município de Formosa desempenha papel estratégico na organização da Rede de Atenção à Saúde na Macrorregião Nordeste do Estado de Goiás, atuando como referência assistencial para diversos municípios de pequeno porte, caracterizados por limitações na oferta de serviços especializados e elevada dependência do Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse contexto, a implantação do CER IV representa um avanço fundamental na consolidação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, ampliando o acesso a serviços de reabilitação física, auditiva, visual e intelectual, de forma regionalizada e integrada.O CER IV de Formosa encontra-se em fase de estruturação, já dispondo de espaço físico adequado e em processo de organização das equipes e fluxos assistenciais, porém ainda sem habilitação formal junto ao Ministério da Saúde, o que impede o recebimento de financiamento federal regular para sua manutenção. Tal cenário impõe ao município a necessidade de aporte financeiro complementar para garantir o início e a continuidade das atividades assistenciais, evitando a ociosidade da estrutura já implantada e assegurando a oferta de serviços essenciais à população.Dessa forma, os recursos provenientes da presente emenda parlamentar serão destinados exclusivamente ao custeio da unidade, contemplando despesas com material de consumo indispensável à realização dos atendimentos e terapias de reabilitação, contratação de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, incluindo serviços especializados, apoio técnico e manutenção de equipamentos, bem como a contratação por tempo determinado de pessoal civil, necessária para compor equipes multiprofissionais e garantir o funcionamento regular da unidade.A alocação desses recursos permitirá a efetiva operacionalização do CER IV, contribuindo para a ampliação do acesso aos serviços de reabilitação, redução de filas de espera, melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência e fortalecimento da rede regional de atenção especializada. Ademais, assegura a sustentabilidade inicial da unidade até sua habilitação junto ao Ministério da Saúde, momento em que passará a contar com financiamento federal específico.Diante do exposto, a presente proposta apresenta-se como medida essencial para viabilizar o funcionamento do CER IV de Formosa, promovendo equidade no acesso, integralidade do cuidado e maior resolutividade na Atenção Especializada no âmbito do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":960000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}