{"data":[{"id_proposta":71957,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11111771000172","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CERES","ed_cep":"76300-000","ed_logradouro":"RUA 29","ed_numero":"576","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5205406,"nm_municipio_recebedor":"CERES","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Hospital São Pio X, fundado em 1946, é uma instituição privada, sem fins lucrativos e de caráter filantrópico,localizada no município de Ceres, região norte do Estado de Goiás. Com 79 anos de existência, o hospital éreferência para toda a Região São Patrício I, composta por 20 municípios e uma população estimada em 167.159habitantes, conforme dados da SES-GO (2020).A instituição é o único hospital filantrópico da região, prestando serviços assistenciais hospitalares e ambulatoriaisnas áreas de clínica médica, cirúrgica, pediatria, ginecologia e obstetrícia, além de manter 4 leitos habilitados emsaúde mental. Atualmente, 60% dos serviços estão conveniados ao SUS, contudo, 99% dos atendimentos realizados são destinados a pacientes SUS, o que evidencia o caráter público e social da assistência prestada.Importante destacar, ainda, que a capacidade instalada no Hospital São Pio X, encontra-se ociosa, visto que o convenio com o município de Ceres não contempla 100% dos serviços disponibilizados pela entidade, estando atualmente com uma taxa de ocupação hospitalar girando em torno de 40% apenas.Assim como a maioria das santas casas e hospitais filantrópicos brasileiros, o Hospital São Pio X enfrenta dificuldades financeiras severas, em virtude do subfinanciamento da saúde pública e do déficit histórico de cerca de60% entre os valores da Tabela SUS e os custos reais de assistência.Esse cenário compromete a manutenção da oferta de serviços especializados, a qualificação do atendimento e a redução das filas de espera para procedimentos cirúrgicos e consultas especializadas, especialmente nas áreas de cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia, foco principal da presente proposta.Adicionalmente, o hospital observa crescimento da demanda espontânea e referenciada proveniente de municípios vizinhos, em razão da ausência de outros hospitais com perfil filantrópico e de média complexidade na microrregião.¿População residente nos 20 municípios da Regional São Patrício I.¿Mulheres em idade fértil e gestantes, especialmente atendidas na OCI de ginecologia e obstetrícia.¿Pacientes em espera por procedimentos cirúrgicos eletivos.¿Crianças e adolescentes em acompanhamento pediátrico.¿Pacientes com condições clínicas crônicas e agudas atendidos na clínica médica.¿Usuários da saúde mental com necessidade de internação breve.Os recursos oriundos da emenda parlamentar serão destinados à aquisição de materiais de consumo hospitalar eambulatorial necessários à manutenção e ampliação das ações assistenciais de atenção especializada, conformeplano de trabalho.Itens previstos:¿Medicamentos essenciais para atendimento ambulatorial, cirúrgico e de internação hospitalar.¿Materiais cirúrgicos (fios de sutura, gazes, campos, bisturis, cateteres, luvas estéreis, máscaras, entreoutros);¿Materiais obstétricos e ginecológicos (kits de parto, sondas, espéculos, compressas, campos fenestrados,etc.);¿Materiais para atendimentos ambulatoriais especializados (agulhas, seringas, equipos, lâminas, reagentes laboratoriais, material de curativo, kits de coleta);¿Materiais de uso pediátrico (dispositivos de punção, sondas, dispositivos para oxigenoterapia, nebulização,hidratação, entre outros).¿Equipamentos de proteção individual (EPIs) para equipe assistencial.Relação entre os Materiais Solicitados e as Ações/Serviços Prioritários (exigência da Portaria 6.928/2025 )Os materiais de consumo descritos estão diretamente vinculados às ações e serviços estruturantes e prioritários do Hospital, conforme os programas e redes em funcionamento:¿Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE): fortalecimento da atenção ambulatorial especializada,garantindo maior resolutividade e celeridade nos atendimentos de ginecologia. O fortalecimento da OCI em Ginecologia a ser executado na instituição inclui os seguintes procedimentos:09.06.01.001-2 - OCI - GIN1 - AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE SAÚDE DA MULHER (GINECOLOGIA)I09.06.01.002-0 - OCI - GIN1 - AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}